Alerj aprova projeto que cria feriadão no Rio com emenda que dá autonomia a municípios

Pedro Zuazo
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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta tarde, com emendas, o projeto enviado pelo governador em exercício, Claudio Castro, para a criação de um feriadão de 26 de março a 4 de abril no estado do Rio de Janeiro. O texto institui como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril. O Feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril, passa para 29 de março. E o Feriado de São Jorge, no dia 23 de abril, fica valendo em 30 de março.

Uma emenda acrescentada ao projeto dá autonomia aos municípios na definição de regras de proibições de funcionamento durante o período. No caso de conflitos entre normas estaduais e municipais, prevalecerá a que tiver medidas mais restritivas.

Outra modificação no texto original determina que a paralisação não se aplica a unidades de saúde, segurança pública, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais. Também foi criada uma exceção para atividades que funcionam de forma exclusivamente remota. O texto prevê ainda o funcionamento de igrejas.

O projeto foi encaminhado por Claudio Castro na noite desta segunda-feira, numa tentativa de conter o avanço da pandemia. Votado em regime de urgência e aprovado, o texto agora volta para sanção do governador em exercício, que ainda pode vetar emendas.

A votação foi simbólica e, portanto, não houve contagem de votos no placar. Após a aprovação, pediram registro de voto contrário os deputados Subtenente Bernardo (Pros), Alexandre Freitas (Novo), Giovani Ratinho (Pros), Adriana Balthazar (Novo) e Marcelo Cabeleireiro (DC).

Por decreto, serão estabelecidas medidas voltadas para o controle da Covid no estado, entre elas a que permite o funcionamento de bares e restaurantes até 23h, embora o último cliente só possa entrar no estabelecimento às 21h.

O texto original recebeu 47 propostas de emenda e foi discutido durante três horas e meia em uma sessão extraordinária que contou com a presença mista dos deputados; parte de forma presencial e parte remota. Apesar de o projeto conter inicialmente apenas dois artigos, os deputados discutiram desde o uso do nome "feriado" até a inclusão de medidas restritivas, que normalmente são definidas por meio de decretos estaduais.

O deputado Waldeck Carneiro (PT) defendeu que o termo "feriado" fosse alterado para "jornadas de bloqueio sanitário".

— Devemos insistir para que não seja tratado como um super feriado, do contrário. A lei deve estar associada ao máximo possível de medidas restritivas, do contrário poderá acabar provocando aglomerações — disse Carneiro.

Da mesma opinião partilhou Carlos Minc (PSB):

— Não sou contra feriado. Sou contra feriado desacompanhado de outras medidas que podem gerar um efeito contrario ao desejado. Vamos aprovar o feriado, mas com várias medidas restritivas e respeitando o direito dos municípios de tomarem medidas mais fortes de acordo com as suas realidades.

O deputado Luiz Paulo (Cidadania) defendeu que, em vez de feriado, fossem criados pontos facultativos.

— É uma diferença grande, porque ponto facultativo dá mais liberdade aos prefeitos dos 92 municipios decretarem o que deve funcionar e o que não deve funcionar — defendeu.

O deputado acabou cedendo dos pontos facultativos diante da propostas de que se incluísse na redação uma exceção para as atividades que são exercidas de modo exclusivamente remoto.

— O que eu quero é a liberdade das pessoas poderem trabalhar remotamente — disse ele.