Alerj aprova projeto que determina que lojas mostrem disponibilizem aos consumidores amostras de produtos lacrados

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (dia 15) um projeto de lei que obriga que lojas e fornecedores deixem a disposição dos cosumidores amostras dos produtos que sejam lacrados, permitindo que sejam testados e avaliados pelos clientes. O texto vai a sanção do governador Cláudio Castro (PL).

De autoria da deputada Martha Rocha (PDT), a proposta determina que mesmo que a mercadoria tenha que ser vendida lacrada, as lojas têm que disponibilizar uma amostra do produto aberta para o conhecimento dos consumidores. A proposta inclui produtos eletrodomésticos e eletrônicos, brinquedos, jogos e artigos de esporte.

“Todo mundo já comprou um produto que não conseguiu verificar os detalhes por conta do lacre. Esse projeto é simples, pois desejamos que o consumidor possa fazer isso, através de um produto sem lacre, como mostruário”, comentou a parlamentar.

Se sancionada, estabelecimentos que decumprirem a lei poderão receber multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o valor arrecadado será revertido para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

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