Alerj aprova projeto que suspende cobrança do consignado do estado por 120 dias

Camilla Pontes

A cobrança de parcelas do empréstimo consignado dos servidores aposentados e pensionistas do estado pode ser suspensa por 120 dias. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (dia 12), a proposta que autoriza o Executivo a aplicar a medida. Agora, o texto seguirá para a sanção ou veto do governador Wilson Witzel, que tera 15 dias úteis para decidir.

Mesmo com a sanção, por ser um projeto autorizativo, a norma ainda precisa ser regulamentada pelo governo do estado para valer na prática.

O autores iniciais do texto são os deputados Jair Bittencourt (PP) e Vandro Família (SDD), que defendem que a medida vai possibilitar um alívio financeiro ao funcionalismo estadual nesse momento conturbado na saúde e economia, decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Ainda de acordo com o projeto de lei, após a suspensão, os contratos dos empréstimos consignados ficam automaticamente prorrogados pelo mesmo período, ou seja, por mais quatro meses. Durante a votação, emendas parlamentares incluídas no texto ratificam que a suspensão são exclusivas para empréstimos, não alcançando os descontos feitos para as entidades de classe, como os sindicatos e associações que representam os servidores e também que os bancos e instituições consignatários não poderão cobrar juros e acréscimos referentes ao período da suspensão.

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Na semana passada, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou uma decisão que suspendia a cobrança de empréstimos consignados de aposentados pelo INSS e servidores públicos por quatro meses. Com a decisão, os descontos em folha continuam sendo feitos.

Na decisão da primeira instância, o juiz federal do caso, Renato Coelho Borelli determinou a suspensão das parcelas dos consignados como uma forma de amenizar os efeitos da crise do coronavírus. Mas o Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com recurso açegando que a decisão poderia inviabilizar a "execução da política monetária" e causar "grave lesão" à ordem econômica no momento de pandemia.