Alerj aprova projetos que autorizam a isonomia salarial a categorias da educação do estado

Nesta semana, os deputados aprovaram dois projetos em favor da equiparação salarial de profissionais da educação no âmbito do Estado do Rio. Os textos autorizam o governador Cláudio Castro (PL) a corrigir vencimentos de servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e das universidades estaduais do Rio.

Depois de muita discussão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a Casa aprovou texto que autoriza o governador a adotar a isonomia salarial entre Instrutores para Disciplinas Profissionalizantes I, da Faetec, e Professor II em regime de 40 horas, que atua no ensino básico. O projeto, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), prevê que seja aplicada tabela de remuneração e de progressão de carreira respeitando a proporcionalidade de carga horária.

O projeto de lei aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (dia 31), de autoria do deputado Bruno Dauaire (União), permite que o governo dê a equiparação salarial a docentes, técnicos administrativos e bolsistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), do Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).

Segundo o texto, que ainda deve voltar para a segunda discussão, as despesas referentes às mudanças nos vencimentos serão custeadas com dotação orçamentária própria de cada instituição de ensino. No entanto, caso não seja suficiente, fica autorizada a suplementação.

Por se tratar de projetos de lei de caráter autorizativo, o governador não tem a obrigação de executar a isonomia nos salários em nenhum dos dois casos.

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