Alerj autoriza governo do estado a emprestar imóveis a famílias de servidores da Segurança e da Saúde mortos em serviço

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O governador Cláudio Castro tem 14 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legistalativa do Rio (Alerj), que autoriza a concessão de imóveis ociosos do Estado, em regime de comodato, a famílias de agentes de Segurança mortos ou incapacitados durante o serviço e de servidores da Saúde vítimas da pandemia.

Comodato é um tipo de empréstimo gratuito, com devolução futura. De acordo com o texto, os beneficiários deverão arcar com todas as taxas e despesas decorrentes do uso do imóvel. Se o Estado quiser retomar o bem, o prazo para desocupação será de 120 dias.

“Essa lei é um apoio para garantir habitação digna”, afirma o deputado Coronel Salema (PSD), autor da proposta.