Alerj dá primeiro passo para criação de fundo público para custear investimentos no Estado do Rio

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira, a proposta de criação do Fundo Soberano do Estado, uma espécie de poupança pública para garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos. A instituição do Fundo está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Casa. O texto ainda passará por segunda votação, prevista para a próxima terça-feira, 1º de junho.

De acordo com a proposta, os recursos do fundo serão oriundos da exploração e da produção de petróleo e gás natural. E deverão ser destinados a ações nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente.

Metade das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás deverá ser depositada no fundo. Além disso, 30% de todo aumento na arrecadação do Rio com os recursos de participação especial sobre a produção dos dois combustíveis terão de ser encaminhados a essa poupança pública.

"O fundo vai ser constituído pelo excesso de arrecadação. Vamos supor que, no orçamento de 2021, exista uma previsão de arrecadação com royalties e participação especial na ordem de R$ 10 bilhões. E, na prática, o que acabou sendo arrecadado foi na ordem de R$ 13 bilhões; 30% do valor dessa diferença de R$ 3 bilhões é o que vai para o fundo", exemplificou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação.

O parlamentar explicou ainda que o restante do excesso de arrecadação continuará capitalizando fundos de Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente e o RioPrevidência.