Alerj derruba veto a trecho de lei que permite aumento a servidores estaduais da saúde durante recuperação fiscal

·1 minuto de leitura

Caiu o veto do governador Cláudio Castro ao artigo da Lei 9.350/21 que possibilita aumento salarial aos servidores da saúde, em decorrência da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, durante o Regime de Recuperação Fiscal. Nesta quinta-feira (1º de julho), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu pela derrubada por 59 votos a favor e dois contra.

O texto será enviado novamente ao Executivo. Se não for publicado em 48 horas, será promulgado pelo presidente da Casa, o deputado estadual André Ceciliano (PT).
O artigo que foi alvo do veto de Castro suprimia parte de outra lei — a 7.946/2018, criadora do PCCS da Saúde — que condiciona a majoração remuneratória do servidores à aprovação do Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal. Ou seja, se o trecho fosse sancionado, os pagamentos não dependeriam do aval do colegiado. No Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (28 de junho), o governador justificou o veto dizendo que "as medidas poderiam incorrer em afronta às regras impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal".

Na avaliação da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), o artigo da lei 7.946/2018 que impõe tal condição ao aumento salarial vem sendo um empecilho para a implementação do PCCS da Saúde. Apesar de a norma já ter completado três anos, ela nunca foi posta em prática. "Por isso, precisamos derrubar o veto a esse projeto", disse.

O líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), afirmou que as secretarias de Saúde, de Planejamento e de Fazenda se reuniram na tarde desta quinta-feira para discutir a operacionalização do plano.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos