Alerj e Câmara do Rio derrubam vetos a projetos de lei que afetam servidores

·2 min de leitura

A Assembleia Legislativa (Alerj) e a Câmara do Rio analisaram, nesta terça-feira (23), vetos do governador Cláudio Castro e do prefeito Eduardo Paes a projetos de lei que afetam servidores de ambas as administrações.

Na Alerj, deputados derrubaram o veto total ao projeto de lei 3.954/21, que institui o "Cadastro de servidores contagiados", a fim de que o Estado do Rio dê publicidade ao quantitativo de servidores já acometidos pela Covid-19. Pelo texto, o cadastro deverá informar o número de óbitos no funcionalismo devido à contaminação por coronavírus e se os profissionais que adoeceram estavam trabalhando presencialmente, em regime remoto ou de forma híbrida. Os dados precisarão ficar disponíveis para consulta pela internet.

Aprovada pelo plenário da Alerj em maio, a proposta foi vetada por Cláudio Castro no mês seguinte. O governador argumentou que medidas atinentes à gestão dos servidores públicos estaduais devem ser de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, conforme a Constituição do Rio.

Também caiu o veto parcial à lei 9.298/21, derivada do projeto de lei 265/15, sobre instalação de câmeras de vídeo e áudio nos uniformes dos agentes de segurança pública. Os trechos vetados estabeleciam o prazo de dois anos para que pelo menos 50% da corporação recebesse o equipamento. A justificativa do governador também foi a interferência do Legislativo em assuntos de competência exclsuiva do Executivo.

Já o veto total ao projeto de lei 3.163/14, que autoriza o Estado a criar a carreira de guarda-parque para profissionais de nível médio, foi derrubado parcialmente pelos deputados. Com isso, a criação da carreira fica autorizada, mas não vale mais o trecho referente ao aproveitamento de guarda-parques aprovados no concurso de 2012 para desempenho da função.

Por outro lado, o veto parcial do governador à lei 9.203/21, sancionada a partir do projeto 3.533/21, foi mantido. O texto autoriza a organização de grupos prioritários entre profissionais da área de educação para vacinação contra a Covid-19. Foi vetada a opção para não vacinados darem aula remotamente.

Já na Câmara do Rio, vereadores rejeitaram o veto do prefeito Eduardo Paes ao projeto de lei 204-A/2021, que inclui nas atividades dos agentes comunitários de saúde visitas às escolas da rede municipal de ensino. A prefeitura poderá adotar as medidas necessárias para adequar a atuação dos agentes ao ambiente escolar.

A Casa ainda aprovou, em segunda discussão, uma proposta que proíbe concessão de bônus ou gratificação a servidores pela aplicação de multas a motoristas.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos