Alerj estuda nova comissão de impeachment com 39 membros

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O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e segue para sanção ou veto do governador.

RIO — Enquanto aguarda uma decisão do STF sobre seu recurso na decisão que dissolveu a comissão de impeachment, a Alerj já definiu os critérios para a escolha de uma próxima comissão, caso não tenha êxito no tribunal. Nesta terça, líderes partidários se reuniram e escolheram um novo modelo que selecionará 39 deputados, respeitando a proporcionalidade dos partidos da casa.

Se o STF de fato mantiver a posição por uma nova comissão, a formação será feita com um cálculo que segue a lógica da matemática das próprias eleições proporcionais, de casas legislativas, por quociente eleitoral. Assim, cada partido terá direito a indicar um membro mais a quantidade igual a 25 (número de partidos) vezes a porcentagem de deputados representantes.

Por exemplo, o PSL, maior legenda da casa, terá direito a quatro deputados. Um membro mais 25 x 12,86% (porcentagem de deputados do PSL na Alerj), que dá 3,21. A fração será sempre desconsiderada, e o número arredondado para baixo. Ou seja, PSL poderá indicar 1 + 3.

Como seria uma nova formação, toda comissão atual é desconsiderada. Ou seja, será necessário novo processo de escola do presidente e relator, cargos hoje ocupados por Chico Machado (PSD) e Rodrigo Bacellar (SDD), respectivamente.

A reunião na tarde desta quarta foi a portas fechadas, e nenhuma definição foi oficializada. O modelo matemático foi apresentado pelo deputado Rodrigo Bacellar (SDD), relator da atual comissão, e teve apoio do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). Procurada, a Alerj respondeu apenas que segue analisando opções e aguardando uma definição do STF.

A comissão atual possui 25 membros, sendo um de cada partido, mas a defesa do governador Wilson Witzel alegou desproporcionalidade na sua formação, num argumento concordado pelo ministro Dias Toffoli, que concedeu liminar na semana passada para a dissolução da comissão. No domingo, a Alerj recorreu. Nesta segunda, o ministro Luix Fux, para quem o caso foi distribuído, se declarou impedido e agora espera-se a redistribuição do processo.

Os líderes partidários definiram que vão aguardar um posicionamento do STF antes de anunciar o próximo passo, mas, internamente, muitos deputados desconfiam que o recurso não será acatado pelo novo ministro do caso, ou pode nem ser julgado em breve. Não ficou estipulado, por parte dos parlamentares, um prazo limite para que se espere uma resposta do tribunal.

Um dos grandes temores dos deputados é que o o ministro Dias Toffoli, em sua decisão, afirmou que a proporcionalidade não havia sido contemplada, mas não deixou claro quais são os critérios a serem seguidos.

— O grande problema é que o STF não dá o critério a ser seguido, só cita proporcionalidade. Já que não nos deram diretrizes, a única referência é a eleição eleitoral do legislativo. Nos baseamos nesse cálculo -- afirmou um deputado, que pediu para não se identificar. — Até houve ideias para outros cálculos, mas o medo é que qualquer modelo diferente a defesa do governador poderia questionar judicialmente. E nós não queremos que esse processo se arraste mais, para não perder o calor do momento.

No novo cálculo, assim ficou definido:

1) Mínimo legal. Cada partido já entra com um membro - Total inicial 25 membros.

2) Aplica sobre o mínimo inicial o percentual que o partido tem na casa e esse (desprezada a fração) será o numero de membros que ele terá a mais pela sua bancada.

PSL: 25 × 12,86% = 3.21 .Mais três membros - total 4.

SDD, DEM, PSD, PSOL: 25 x 7,14%= 1,71. Mais um membro - total 2.

REPUBLICANOS, MDB, PSC: 25x5,71% = 1,4. Mais um membro - total 2.

PT, PP, PSDB, PDT: 25 x 4,29% = 1,0. Mais um membro - total 2.

NOVO, PSB, PROS, DC: 25x 2,86% = 0,7. Mais 0 membro - Total 1.

PODEMOS, PL, PCdoB, AVANTE, PTB, PMB, PATRIOTAS, PTC, CIDADANIA: 25x 1,43% = 0,3. Mais 0 membro - Total 1.

Comissão final: 39 membros.

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