Alerj indica suspender desconto previdenciário de militares inativos e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na sessão desta quarta-feira, indicação legislativa para que o Estado do Rio suspenda o desconto previdenciário de militares inativos e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS, atualmente em R$ 6.433,57. Antes da reforma federal do sistema de proteção social dos militares, a alíquota aplicada era de 14%, mas, para os PMs e Bombeiros inativos e pensionistas, o percentual só incidia sobre o valor que excedia o teto do INSS. Após a reforma, este grupo passou a ter 10,5% de abatimento sobre o valor integral da remuneração.

Para pressionar os parlamentares, viúvas, PMs e bombeiros reformados formaram um corredor entre a saída do edifício anexo e o Palácio Tiradentes.

— O governo está tirando dinheiro de quem ganha menos e gasta mais. Tem viúva que recebe R$ 700 e passou a ser descontada — afirmou Renato Zaca, autor da indicação que recebeu coautoria de mais 15 deputados.

A indicação legislativa segue agora para o governador em exercício, que pode enviar um projeto de lei para ser votada pela Alerj. O presidente da Alerj André Ceciliano (PT) se comprometeu a intermediar a interlocução com Cláudio Castro.