Alerj reconhece estado de calamidade pública financeira até junho de 2022

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nessa quinta-feira (16), por meio do Projeto de Lei 5.273/21, a prorrogação do Estado de Calamidade Pública no âmbito da Administração Financeira até 30 de junho de 2022.

A norma altera a Lei 9.163/20, que estabelecia que o prazo se encerraria em 31 de dezembro de 2021.

“A prorrogação do prazo constituirá uma importante medida para assegurar que o Poder Executivo possa dispor de condições necessárias de governabilidade”, justificou o governador Cláudio Castro.

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