Alerj terá acesso a provas e processos contra Witzel no STJ

O Globo
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RIO — A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) terá acesso, por meio do Tribunal Especial Misto (TEM), a todos os depoimentos e provas anexadas ao processo contra Wilson Witzel no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador afastado responde acusações de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. A determinação inclui ainda os depoimentos do ex-secretário de Estado de Saúde Edmar Santos e do empresário Edson Torres, que estavam sob sigilo.

O Tribunal também solicitadou que acusação e defesa se manifestem sobre o desejo de convocar novas testemunhas. O prazo para que confirmem a decisão é de dez dias a contar a partir da próxima segunda-feira (15/3). Uma nova sessão para ouvir as testemunhas restantes só será mercada ao fim deste prazo. Edmar Santos deverá prestar novo depoimento, já que o teor de sua delação premiada estava em sigilo até a aceitação da denúncia pelo STJ. Witzel também deverá ser ouvido novamente.

De acordo com o relator do processo de impeachment de Witzel, deputado estadual Waldeck Carneiro, o TEM segue na sua linha de garantir o mais amplo direito de defesa ao acusado.

— Após retomarmos os oitivas, tendo apreciado os pedidos de provas testemunhais, retomaremos os depoimentos com o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, agora não mais constrangido pelo sigilo que pesava sobre sua colaboração premiada, que já caiu. Depois dele, faremos o interrogatório de Witzel. Com isso, concluímos a fase instrutória e passamos às alegações finais da acusação e da defesa. Após esta fase, apresentarei meu voto como relator do processo ao TEM. Creio que consigamos concluir este trabalho no prazo total de 180 dias, que expira no dia 9 de maio — afirmou e comunicado enviado à imprensa.

No dia 13 de janeiro, o TEM negou recurso do governador afastado e manteve a suspensão dos prazos do processo e de seu afastamento do cargo até que ele seja interrogado, o que ainda não aconteceu por conta de liminar concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, em atendimento a pedido feito pela defesa de Witzel.