Alexandre de Moraes cita a TV Globo em decisão que barrou nomeação de Ramagem

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Brazil's newly-confirmed Supreme Court Justice Minister Alexandre de Moraes smiles during his swearing-in ceremony, in Brasilia, Brazil, Wednesday, March 22, 2017.  (AP Photo/Eraldo Peres)
A justificativa de Moraes é de que a indicação teria um “desvio de finalidade” feita pelo presidente. (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou a TV Globo em sua decisão liminar para suspender o decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Ramagem foi nomeado, na terça-feira (28), pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o novo diretor-geral da PF, depois da exoneração de Maurício Valeixo, na última sexta-feira. A indicação do nome foi feita pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), de quem Ramagem é amigo pessoal. Até então, ele ocupava o cargo de diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

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Moraes cita a emissora ao justificar as violações aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público por parte de Bolsonaro, caracterizando um “desvio de finalidade” do presidente.

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Para o magistrado do STF, as acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro de que Bolsonaro queria interferir politicamente na PF ao buscar informações sobre inquéritos em curso foram comprovadas com as mensagens reveladas pelo Jornal Nacional.

“Posteriormente, no mesmo dia, em matéria do telejornal conhecido como 'Jornal Nacional’, da Rede Globo de Televisão, foi divulgada conversa entre o ex-Ministro Sérgio Moro e o Presidente da República, ocorrida no dia 23/4/2020, pelo aplicativo Whatsapp, que, em tese, indicaria a insatisfação presidencial com a existência de um inquérito no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL como uma das razões para a troca da direção da Polícia Federal.”, argumentou Moraes.

Confira aqui a decisão na íntegra.

O pedido para impedir que Ramagem assumisse o cargo foi feito pelo PDT ao STF na última terça-feira. Além do PDT, o Psol também havia pedido a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo, que antes era de Maurício Valeixo.

A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta terça-feira (29).

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