Alexandre de Moraes: ex-fã da Lava Jato agora manda censurar notícias sobre a operação

O ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ganha uma vaga na Suprema Corte, com direito a auxilio-paletó, quem adivinhar o autor da seguinte frase: “Não tenho nenhuma dúvida de que a Lava Jato é uma belíssima operação porque foi feita com uma estratégia de investigação. A parceria entre Polícia Federal e Ministério Público também fez com que ela tivesse uma efetividade muito grande. A Lava Jato é um símbolo de combate à corrupção”.

Acertou quem disse que o autor é Alexandre de Moraes. A frase foi dita em entrevista publicada em 2016, quando o jurista assumiu o Ministério da Justiça do governo Temer. Outros tempos aqueles em que a operação só parecia mirar, grampear e divulgar conversas interceptadas ilegalmente contra adversários.

Na época, Moraes era filiado ao PSDB, com uma extensa folha de serviços prestados aos governos tucanos em São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública de Geraldo Alckmin.

Hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, foi ele quem determinou, na última sexta-feira, que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirassem do ar reportagens e notas sobre uma menção ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em um e-mail do delator Marcelo Odebrecht.

Para quem não pode acessar o conteúdo por lá, contamos por aqui. Na mensagem enviada a dois executivos da empreiteira, em 2007, o herdeiro do grupo perguntou se eles haviam, afinal, chegado a algum acordo com o “amigo do amigo do meu pai”.

Em esclarecimento à Polícia Federal do Paraná, a base da Lava Jato, Odebrecht explicou: o amigo do amigo era Dias Toffoli, então ministro da AGU (Advocacia Geral da União). O amigo, por exclusão, seria o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mensagem se referia a um acordo em que a Odebrecht abria mão do contrato de exclusividade com os fornecedores no processo de licitação das obras de uma hidrelétrica no Rio Madeira, em Rondônia.

Na mensagem, Odebrecht avisava que “o amigo de meu pai” iria “nos compensar em dobro”.

Não há menção direta a pagamento ao então ministro da AGU, mas essa construção já foi citada, em outras delações, como uma das obras que tiveram pagamento de propina.

A revelação desta troca de e-mail de Marcelo Odebrecht levou o ex-secretário tucano a sair em defesa do ex-advogado petista e determinar a censura do conteúdo com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O inimigo, aparentemente, agora é outro.

Moraes é relator de um inquérito aberto em março pelo STF para apurar a divulgação de Fake News e ataques à honra dos ministros do tribunal.

Acontece que a delação de Odebrecht não era Fake News, embora seu conteúdo possa ser, ao longo das apurações, desmentido.

Moraes preferiu a censura.

Esta não é a primeira vez que o ministro mira a imprensa para acertar o que ele mesmo classificou, em outros tempos, como um “instrumento de prova importantíssimo”: o vazamento de delações.

Em outubro de 2017, ele defendeu em entrevista ao jornal O Globo uma “resposta dura” a esse tipo de parceria. Segundo ele, investigador que entrega à imprensa um documento sigiloso “está cometendo um crime” e o jornalista que divulga o material, também.

Nem parece a mesma pessoa que, quando ministro da Justiça, durante uma visita a Ribeirão Preto, adiantou para a imprensa local que uma importante operação da polícia estava prestes a alcançar gente graúda da região. Pouco depois, Antonio Palocci, ex-prefeito da cidade, seria preso pela Lava Jato.

Para quem minimiza as arbitrariedades dos tempos da ditadura, a censura aos sites da revista Crusoé e O Antagonista ajuda a refrescar a memória dos saudosistas. Naquela época os dias eram assim, e se a indignação popular estava domesticada era porque os instrumentos de divulgação estavam amordaçados.

Como os tempos (ainda) são outros, não demorou para que as principais entidades em defesa do jornalismo e da liberdade de expressão manifestassem repúdio à decisão de Moraes. Uma decisão que, vale lembrar, apenas atiçou o interesse sobre o conteúdo da publicação, como mostram os Trending Topics do Twitter.

Então por que comprar a briga e acender a animosidade da opinião pública contra o STF em um momento em que o tribunal está em xeque?

Aparentemente, a decisão tem menos a ver com o medo do que já foi divulgado (em tempos digitais, a informação já circulou e repercutiu em outros veículos) e mais com uma possível demonstração de força como prevenção a ataques futuros. Neste caso, o contra-ataque será sempre um golpe no bolso.

Para entender a extensão do conflito, basta procurar pela TAG “Lava Toga” no site O Antagonista, um veículo ademais bastante simpático a Bolsonaro.

Defendida por bolsonaristas, a Lava Toga seria uma espécie de metástase da Lava Jato pela Praça dos Três Poderes, e atingiria a mesma instituição que, meses atrás, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, defendeu o fechamento com um cabo e um soldado.

É nesse contexto que a Corte decidiu, ela mesma, investigar quem patrocina os ataques a seus membros e a disseminação de Fake News. A apuração pode acertar cachorro grande.

No capítulo mais recente da crise, o STF ordenou nesta terça-feira, 16/04, uma operação da PF para cumprir mandados de busca e apreensão contra seus algozes – um deles, o general da reserva Paulo Chagas, ex-candidato do PRP ao governo do Distrito Federal.

A briga, dependendo de quem atingir ou se sentir atingido, pode se desdobrar na maior guerra entre Poderes da historia recente.

Falta alguém vir a público dizer que as instituições estão funcionando normalmente. O risco é ser desmentido pelo mandado seguinte.


*Matheus Pichonelli é formado em jornalismo e em ciências sociais. Tem passagens por veículos como Folha de S.Paulo, iG, CartaCapital e UOL, onde mantém uma coluna sobre comportamento, e colaborações para veículos como The Intercept Brasil e o jornal O Globo