Alexandre de Moraes multa Daniel Silveira mais uma vez e valor chega a R$ 645 mil

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Daniel Silveira (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Daniel Silveira (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), multou novamente o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte. O valor da nova multa é de R$ 105 mil, e se soma às outras duas.

Na decisão, o ministro explica que Silveira não está utilizando a tornozeleira eletrônica, e que houve violação da medida entre os dias 12 e 18 de maio.

“Desde as decisões que aplicaram as multas referentes aos dias 30/3/2022 até 11/5/2022, o réu continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República, o que foi devidamente certificado pela Oficial de Justiça”, diz Moraes no texto.

Ainda de acordo com o ministro, ao desrespeitar as medidas impostas pelo plenário do STF, Silveira mostra seu “completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”.

No dia 3 de maio, Moraes multou Silveira em R$ 405 mil. Além disso, bloqueou os valores pertencentes ao parlamentar no sistema financeiro nacional e bloqueou suas contas bancárias. Depois, em 11 de maio, o ministro multou o deputado em R$ 135 mil. Portanto, Silveira deve R$ 645 mil.

O deputado e aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como a própria Corte. No dia seguinte, o presidente concedeu um indulto individual ao parlamentar, ou seja, perdoou a pena.

Além da prisão, o STF também estabeleceu a perda do mandato do deputado e a suspensão de seus direitos políticos.

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