Alexandre de Moraes: Não aceitaremos milícias digitais e fake news sobre eleições

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Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
  • Alexandre de Moraes: Não aceitaremos milícias digitais e fake news sobre eleições

  • Segundo ele, STF usará a “força de Constituição e da lei” para punir políticos que espalharem notícias falsas

  • Declaração foi dada em evento a estudantes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta sexta-feira (29) que não irão aceitar milícias digitais, fake news e notícias fraudulentas sobre supostas fraudes nas eleições. Segundo ele, a Corte usará a “força de Constituição e da lei” para punir políticos que espalharem notícias falsas por meio de milícias sociais.

Moraes participou hoje, por videoconferência, de um seminário promovido pelo TRE (Tribunal Superior Eleitoral) do Rio de Janeiro sobre os desafios do Judiciário nas eleições de outubro.

“Não vamos aceitar a atuação de milícias digitais nas eleições de 2022, não iremos aceitar fake news, notícias fraudulentas sobre supostas fraudes”, declarou. “Aqueles que pretenderam de qualquer forma colocar em dúvida o pleito eleitoral, atacar a democracia, serão combatidos com a força da Constituição, com a força da Lei, com a independência e autonomia do Poder Judiciário”, falou.

O ministro também defendeu a urna eletrônica e disse que nunca houve nenhuma prova de fraude nos equipamentos. “Aqueles que dizem o contrário, ou dizem por ignorância, ou por má-fé, e às vezes pelas duas coisas”, avaliou.

‘Liberdade de expressão não é liberdade de agressão’

Moraes afirmou hoje, em uma palestra a estudantes da Faap (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo, que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

"Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, declarou.

A fala de Alexandre de Moraes acontece em meio ao conflito institucional entre Judiciário e Executivo. Mesmo sem citar Daniel Silveira (PTB-RJ), a fala remete ao deputado, condenado pelo STF a oito meses e nove anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos. O presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, perdoou Silveira, que não deve encarar quaisquer sanções.

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