Moraes determina que QGs bolsonaristas têm até 24 horas para serem ‘desocupados’

Após decisões de moraes, bolsonaristas deixam acampamento em frente ao Quartel General em Brasília na manhã desta segunda-feira (09) - Foto: AP Photo/Eraldo Peres
Após decisões de moraes, bolsonaristas deixam acampamento em frente ao Quartel General em Brasília na manhã desta segunda-feira (09) - Foto: AP Photo/Eraldo Peres

Alexandre de Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na madrugada desta segunda-feira (9), que os acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares de todo o país, estejam desocupados em até 24 horas.

Na decisão, Moraes cita que dentro desse prazo ocorra a “desocupação e dissolução total” e diz, ainda, que todos os participantes sejam presos em flagrante por diversos crimes. Moraes é relator do inquérito dos atos antidemocráticos.

De acordo com o ministro, os bolsonaristas devem ser presos por “atos terroristas, inclusive preparatórios”; “associação criminosa”; “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”; golpe de Estado; “ameaça”; “perseguição”; e “incitação ao crime”.

Na ocasião, as operações para o fim dos acampamentos devem ser realizadas, de acordo com a decisão do ministro, pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, “devendo o Governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal”.

O ministro determina, também, que “as autoridades municipais prestem todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local. O Comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida”.

Ainda de acordo com a decisão, todos serão intimados para efetivar a ordem, sob pena de responsabilidade pessoal. O Ministro da Defesa também será intimado para determinar todo o apoio necessário às forças de segurança.

Após a desocupação, no caso da capital federal, a PM deve fazer a guarda de segurança do perímetro da Praça dos Três Poderes, em particular, e das residências oficiais dos agentes políticos da União para evitar a ocorrência de novos delitos.

A determinação também pediu o afastamento imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), de suas funções como chefe do Executivo local, inicialmente, por 90 dias.

A decisão aconteceu após a invasão ao Congresso Nacional, STF (Supremo Tribunal Federal) e Palácio do Planalto, em Brasília, neste domingo (8). Os manifestantes quebraram o mobiliário e estrutura dos três locais.

O ministro do STF atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), “em face da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras”.