Alexandre de Moraes manda Fux esclarecer liminar que suspendeu juiz de garantias

Aguirre Talento e André de Souza
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Antônio Cruz / Agência Brasil

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente da corte, Luiz Fux, apresente esclarecimentos sobre sua decisão liminar que suspendeu o instrumento do juiz de garantias, criado pelo Congresso Nacional no pacote anticrime.

A decisão de Moraes foi em resposta a um habeas corpus coletivo protocolado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), no qual o instituto pedia a liberdade de todos os presos em flagrante sob argumento de que estão sem os direitos previstos na lei que criou o juiz de garantias. Moraes pediu esclarecimentos a Fux antes de decidir no habeas corpus.

A ação do ministro mostra o descontentamento de uma ala do tribunal com o presidente Luiz Fux. Fux havia suspendido o juiz de garantias por meio de uma decisão liminar do início deste ano, proferida durante o recesso. Ele nunca levou o assunto para julgamento no tribunal.

Ministros avisaram à presidência que continuariam trabalhando mesmo no recesso, em uma situação atípica no tribunal, como demonstração do descontentamento com Fux. Moraes determinou que, após a manifestação do presidente do STF, o caso seja enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, depois, ele tome uma decisão.