Alexandre de Moraes pede à PGR esclarecimentos sobre atos antidemocráticos

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BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira explicações à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de arquivamento do inquérito que apura a participação de parlamentares bolsonaristas no financiamento e na organização de atos antidemocráticos apresentado na última sexta-feira.

Relator do inquérito dos atos antidemocráticos, Moraes solicitou que a PGR esclareça "de maneira direta e específica" quais são as medidas restritivas de direito impostas contra os investigados que devem ser suspensas, já que a procuradoria sugeriu, ao pedir o arquivamento, "a manutenção de diversas investigações nas Justiças Federal e Estadual".

O ministro do Supremo — que ainda deve decidir sobre o pedido de arquivamento feito pela PGR — também quer saber, diante de dados sigilosos, qual documentação deve seguir para a Justiça Estadual e para a Justiça Federal, caso se decida pela continuidade de investigações.

"Com a vinda dos esclarecimentos, de imediato, tornem os autos conclusos para apreciação destes e demais pedidos", diz ainda o despacho.

Na manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, a PGR, em parecer assinado pelo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu o arquivamento do caso após apontar que a PF desviou o foco da investigação e não encontrou provas do envolvimento de parlamentares.

O chamado inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril de 2020 a pedido da própria PGR depois que manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas marcaram as comemorações pelo Dia do Exército.

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