Alexandre de Moraes, do STF, suspende nomeação de Ramagem na Polícia Federal

BRUNO BOGHOSSIAN
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 23.10.2019 - O ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu nomeação de Ramagem na Polícia Federal. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal feita um dia antes pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A posse estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29).

Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF.

A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.

No sábado (25), a Folha de S.Paulo mostrou que uma apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news. ​

​"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

O magistrado concentra os argumentos de sua decisão no comportamento de Bolsonaro. Alexandre baseou a suspensão da posse em elementos que apontam o interesse do presidente em nomear para o comando da PF um diretor que poderia fornecer a ele acesso a informações privilegiadas. O perfil de Ramagem e sua proximidade com a família são citados como fatores secundários.

Em sua decisão, Moraes afirmou haver "inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público". Anotou ainda que, "em um sistema republicano, não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito".

"Se, por um lado, no exercício de suas atribuições, ao presidente da República está assegurado o juízo de conveniência e oportunidade para escolher aqueles que entender como as melhores opções para o interesse público [...], por outro lado, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis", escreveu o ministro.

O magistrado cita declarações feitas por Sergio Moro no pronunciamento em que anunciou sua demissão do Ministério da Justiça e acusou Bolsonaro de tentar intervir na Polícia Federal.

"[Moro] afirmou expressa e textualmente que o presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter 'interferência política' na instituição, no sentido de 'ter uma pessoa do contato pessoal dele', 'que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência'", escreveu.

Moraes destacou que a medida era cabível pois a PF não é um "órgão de inteligência da Presidência da República" e exerce "funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas".

Em referência às relações de Ramagem com a família do presidente, o ministro apontou ainda que o princípio da impessoalidade encontra-se no mesmo campo da igualdade e da legalidade, e "exige do administrador público a prática do ato somente visando seu fim legal, de forma impessoal".

Procurado, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública não se manifestou sobre a decisão do magistrado. Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União fosse comunicada da decisão por WhatsApp.

No pedido de suspensão da posse, o PDT argumentou que a nomeação de Ramagem "revela flagrante abuso de poder, na forma de desvio de finalidade". Para o partido, a intenção de Bolsonaro era "o aparelhamento particular –mais do que político, portanto– de órgão qualificado pela lei como de Estado".

Em sua decisão, Moraes declarou ainda que o Poder Judiciário não deve se restringir apenas ao "exame estrito da legalidade do ato administrativo", mas também observar "a moral administrativa" e "o interesse coletivo, em fiel observância ao 'senso comum de honestidade, equilíbrio e ética das Instituições'".

Após a saída de Sergio Moro do governo sob a alegação de interferência política na Polícia Federal, a nomeação do novo diretor-geral da corporação virou alvo de uma série de ações na Justiça e de resistência no Congresso.

Bolsonaro oficializou no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) os nomes do advogado André de Almeida Mendonça, 47, para substituir Moro no Ministério da Justiça, e do delegado Ramagem, 48, para a vaga de Maurício Valeixo na Diretoria-Geral da PF.

O plano de troca da chefia da PF foi estopim da saída de Moro. O ex-ministro disse que Bolsonaro queria ter uma pessoa do contato pessoal dele no comando da corporação para poder "colher informações" e "relatórios" diretamente.

Diante da nomeação de Ramagem, partidos e movimentos políticos entraram com ações judiciais para tentar impedir a posse, que estava marcada para as 15h desta quarta. Eles alegam "abuso de poder" e "desvio de finalidade" na escolha.

No final da tarde desta terça, havia ao menos seis processos pedindo a suspensão da nomeação de Ramagem, alegando que Bolsonaro praticou "aparelhamento particular" ao indicá-lo para a função. A base dos pedidos é a denúncia de Moro alegando interferência do presidente da República na Polícia Federal.

Diferentemente dos elogios ao nome do novo ministro da Justiça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que Ramagem terá "dificuldade na corporação, na forma como ficou polêmica a sua nomeação".

"A gente sabe que a Polícia Federal é uma corporação muito unida, que trabalha de forma muito independente. Qualquer tipo de interferência é sempre rechaçado. A gente viu em outros governos que foi assim. Mas eu não conheço [Ramagem]", disse à Band o presidente da Câmara.

Ramagem se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a presidente depois do episódio da facada.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) é um dos seus principais fiadores e esteve à frente da decisão que levou Ramagem ao comando da Abin.

Na noite de segunda (27), Bolsonaro disse não haver esquema de notícias falsas. "Meu Deus do céu. Isso é liberdade de expressão. Vocês deveriam ser os primeiros a ser contra a CPI das Fake News. O tempo todo o objetivo da CPI é me desgastar", afirmou Bolsonaro, ao ser questionado sobre possíveis prejuízos que a troca no comando da Polícia Federal traria à investigação sobre as fake news.

A Rede Sustentabilidade também entrou no STF contra a nomeação de Ramagem. O partido apresentou ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) afirmando que conversa por aplicativo entre Bolsonaro e Moro "demonstram de forma inequívoca a vontade de interferência em investigações".

Para o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da sigla no Senado, apesar de preencher os requisitos estritamente legais, a nomeação é "uma tentativa de Bolsonaro controlar e abafar investigações da instituição que envolvem seus familiares e conhecidos".

Randolfe, ao lado do senador Fabiano Contarato (ES), é autor de outra ação no Judiciário. Os parlamentares pediram para que fosse anulada a exoneração de Valeixo e suspensas novas nomeações. A ofensiva, porém, foi rejeitada pelo juiz Ed Leal, da 22ª Vara Federal Cível do DF. Os advogados da Rede avisaram que irão recorrer.

O PSOL, através do deputado federal Marcelo Freixo (RJ), entrou com ação, mas preferiu contestar a nomeação à primeira instância da Justiça. "Não permitiremos que o presidente transforme a PF numa polícia política a serviço da família", afirmou.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ingressou com ação na Justiça Federal em Brasília pedindo para que Ramagem seja proibido de assumir. O coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubinho Nunes, confirmou que o grupo político também entrou com ação contra a posse.


RELEMBRE OUTROS CASOS


Cristiane Brasil

Em janeiro de 2018, a então presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.

Em despacho, ela acolheu "parcialmente" reclamação apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati). Nas redes sociais, o grupo de advogados, que já havia ingressado com uma ação popular no Rio, chamou de "grande imoralidade" a nomeação.

A causa eram condenações contra ela na Justiça do Trabalho. A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas. Em outro caso, fez acordo com um profissional, pagando R$ 14 mil, para evitar outra sentença.

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão à Folha de S.Paulo, em 2005. O partido fazia parte da base de apoio do presidente Michel Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.


​Moreira Franco

Em fevereiro de 2017, a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência chegou a ser suspensa por juízes federais.

Os pedidos acolhidos argumentavam que a escolha de Michel Temer tinha o objetivo de proteger Moreira, que passaria a ter foro privilegiado. Ele foi citado por executivos da Odebrecht que fecharam delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República). A AGU, porém, conseguiu reverter as decisões.


Lula

Dilma Rousseff (PT) também teve o mesmo obstáculo quando tentou nomear o ex-presidente Lula para ser ministro da Casa Civil, em março de 2016, pouco antes da votação do impeachment.

A escolha chegou a ser publicada no Diário Oficial, mas não foi em frente. Além de decisões da Justiça Federal, o ministro Gilmar Mendes, do STF, também impediu a posse do petista, dizendo entender que havia um desvio de finalidade na nomeação.

Porém conversas de Lula gravadas pela Polícia Federal reveladas pela Folha de S.Paulo em setembro passado e mantidas sob sigilo desde 2016 colocam em xeque a tese de que sua nomeação como ministro pela então presidente Dilma tinha como objetivo principal obstruir as investigações da Lava Jato.

Em seu despacho em 2016, Gilmar concluiu que o objetivo de Dilma ao nomear Lula era impedir sua prisão, que os petistas consideravam iminente, e apontou como prova decisiva o áudio de 1min35s que Moro tornou público, com o telefonema em que Dilma tratou com Lula de sua posse no dia 16.

Nessa conversa, Dilma avisou Lula que mandara um assessor entregar o termo de posse para que ele tivesse o documento em mãos "em caso de necessidade". O ex-presidente assentiu e os dois desligaram.