Aliada de Aras, subprocuradora diz que Bolsonaro não cometeu crime ao aglomerar sem máscara

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Brazil's President Jair Bolsonaro removes his facemask during a ceremony at the Planalto Palace in Brasilia, on August 5, 2021. - President Jair Bolsonaro decorated on Thursday 41 people for services rendered to health amid the covid-19 pandemic, which have killed more than 560,000 Brazilians. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
PT e PSOL protocolaram notícias-crime contra Bolsonaro por não usar máscara em meio à pandemia de covid-19 (Foto: Sergio Lima/AFP via Getty Images)
  • Subprocuradora Lindôra Araújo avaliou que Bolsonaro não cometeu crimes ao aglomerar sem máscaras

  • Braço direito de Aras, ela justificou que não há comprovação de que máscaras ajudam a conter a covid-19

  • Diversos estudos científicos comprovam que máscara é importante para frear propagação do vírus

A subprocuradora-geral da República e braço direito de Augusto Aras, Lindôra Araújo, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomerações durante a pandemia.

A afirmação foi feita na última terça-feira (17), em resposta do Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição havia movido duas ações contra Bolsonaro: a primeira pelo PT, depois de diversas “motociatas” com apoiadores”, e a segunda pelo PSOL, quando o presidente pegou uma criança no Rio Grande do Norte e tirou a máscara do rosto do menor.

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Lindôra Araújo pediu o arquivamento das duas notícias-crimes. Para ela, o comportamento de Bolsonaro foi de “baixa lesividade” e justificou que não se pode confirmar a “exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”. Por isso, Bolsonaro não poderia ser enquadrado pelo crime de infração à medida sanitária preventiva.

As afirmações, no entanto, são incorretas do ponto de vista científico. Diversas pesquisas feitas por especialistas comprovam que as máscaras são uma forma eficaz de impedir a propagação do coronavírus.

“Essa conduta não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da COVID-19”, escreveu a subprocuradora.

“Nesse contexto de incerteza sobre o grau de eficácia do equipamento, embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito.”

Lindôra Araújo ainda justificou que, se Bolsonaro descumpriu a regras locais, esteve sujeito à multa, o que seria suficiente para “eventuais desrespeitos ao uso obrigatório de máscara de proteção individual”. Por isso, “não há necessidade, como exposto anteriormente, de se recorrer à severidade penal”, na visão da subprocuradora.

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