Aliados blindam Aras de investigações no Conselho Superior do MPF

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BRASÍLIA — Aliados do procurador-geral da República, Augusto Aras, criaram uma espécie de blindagem para impedir que o Conselho Superior do Ministério Público Federal possa analisar os pedidos de investigação apresentados contra ele. Com isso, os requerimentos têm sido desviados para outras instâncias, apesar de existir uma previsão legal de que o conselho seja o órgão competente.

Aras tem sido alvo de críticas e cobranças por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente apontaram excessiva demora e falta de resposta em investigações importantes.

O pedido mais recente, feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), foi apresentado ao STF. Os parlamentares apontam que Aras se omite ao não confrontar os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral. Na petição, eles argumentam que um pedido anterior foi barrado e, por isso, acionaram a Corte. Subprocuradores que se opõem a Aras avaliam que, diante deste cenário, apenas uma decisão do STF faria com que os aliados do procurador-geral permitam o julgamento dos pedidos de investigação pelo plenário do Conselho.

Aras ocupa de forma automática o cargo de presidente do Conselho Superior, mas não pode deliberar sobre pedidos de investigações contra si próprio. Cabe então ao vice-presidente do órgão determinar o prosseguimento dessas solicitações. O cargo é ocupado pelo subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, uma das vozes críticas à gestão de Aras.

A blindagem a Aras foi colocada em prática mais uma vez na última semana, após um grupo de subprocuradores-gerais aposentados (incluindo o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles) ter apresentado um pedido de investigação contra ele por prevaricação, apontando omissões em sua atuação em investigações contra bolsonaristas.

Bonifácio determinou o prosseguimento do caso e o sorteio de um relator. Ele enviou o processo no dia 13 de agosto para uma servidora do Conselho Superior cumprir o despacho, mas, em vez de fazer a distribuição automática do pedido de investigação, o enviou ao chefe de gabinete do próprio Aras, o procurador Alexandre Espinosa, na última segunda-feira.

No mesmo dia, o chefe de gabinete enviou o processo para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, — nome de confiança de Aras —, que confeccionou então uma nova proposta de encaminhamento: fez um despacho determinando o envio do pedido de apuração contra Aras para o Senado, sem permitir a análise no Conselho Superior.

A atuação de Jacques para barrar o processo chamou a atenção dos conselheiros, porque ele é nominalmente citado no pedido de investigação contra Aras como autor de manifestações da PGR que foram criticadas pelo Supremo.

O processo foi devolvido para o chefe de gabinete de Aras, que determinou a elaboração de um ofício para encaminhamento do caso ao Senado.

Não é a primeira vez que essa estrutura de blindagem foi colocada em prática. O GLOBO revelou em 4 de julho expediente semelhante: um pedido de investigação contra Aras apresentado por senadores teve despacho de José Bonifácio determinando o seu prosseguimento, mas a funcionária do Conselho Superior enviou o processo para Humberto Jacques. O vice-procurador-geral barrou a tramitação do processo e o enviou para o Conselho Nacional do Ministério Público, resultando no seu arquivamento.

Os pedidos contra Aras abordam a suposta omissão em relação a Bolsonaro: levantamento feito pelo GLOBO localizou 22 processos enviados pelo Supremo à Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedidos de investigação contra o presidente desde janeiro. Só em um deles, a acusação de prevaricação no caso Covaxin, a PGR concordou com a abertura de inquérito.

A PGR disse que a representação foi analisada pelo vice-procurador porque é ele quem substitui o presidente do Conselho Superior em caso de impedimento. Para integrantes do Conselho, a função é do vice-presidente do colegiado. Sobre o envio ao Senado, a PGR disse que esse é o entendimento do vice-procurador-geral e da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

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