Aliados de Bolsonaro preparam emenda para tirar policiais da PEC que prevê congelamento de salários de servidores

Julia Lindner
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BRASÍLIA — Deputados aliados do Planalto trabalham na Câmara dos Deputados para relaxar efeitos fiscais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial aprovada pelo Senado na semana passada. O objetivo é preservar forças de segurança — entre elas policiais — de mudanças como a proibição do reajuste salarial. Se der certo, a iniciativa pode atrasar a tramitação do projeto que viabiliza a nova rodada do auxílio emergencial.

A votação da proposta na Câmara está prevista para esta quarta-feira. Para ir direto à promulgação, o texto precisa ser aprovado sem a inclusão de emendas. Do contrário, retorna para análise da outra Casa Legislativa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados que pode até aceitar um acordo pela alteração, desde que não haja uma desfiguração completa da proposta original.

Em conversas reservadas, ele chegou a dizer a parlamentares que a proposta não será pautada em plenário se houver muitas modificações. Ainda assim, ele aguarda as sugestões para se posicionar.

O apoio nos bastidores do líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), aliado fiel de Bolsonaro, ligou o alerta na Casa de que a mudança pode prosperar. O presidente da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), que também participa da articulação, avalia que a alteração faria o texto voltar ao Senado, o que torna as tratativas mais difíceis.

— Vamos tentar tirar os profissionais da segurança. Nossa assessoria está verificando essas possibilidades. Vamos construir esse texto... É melhor um acordo — disse Capitão Augusto ao EXTRA.

Após a votação da PEC no Senado, a União dos Policiais do Brasil (UPB) lamentou, em nota, o “descaso” do governo federal com os policiais brasileiros, acusando o Planalto de não cumprir as promessas de valorização da categoria.

Um dia depois, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) divulgou a apresentação de uma emenda por deputados aliados.

“Essa conta recair sobre os policiais, além de injusto, representa um grande risco para a própria prestação dos serviços de segurança pública, que podem ser afetados diretamente, com a não realização de concursos e contratações”, diz trecho da emenda.

O texto tem como um dos autores o vice-líder do governo na Câmara, deputado José Medeiros (Pode-MT).

— Como estava se propondo (excluir) saúde e educação, nada mais normal do que deixar de ter as forças de segurança, porque esse tripé tem tudo a ver — disse Medeiros.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), afirmou que o texto aprovado no Senado deve ser mantido para evitar que se prolongue a aprovação do auxílio emergencial. Mas ressaltou que, se o governo concordar em relaxar a proposta, “não tem quem segure”.

— Ninguém será mais realista que o rei — avaliou Efraim.

Alinhado ao governo, o relator da proposta, Daniel Freitas (PSL-SC), indicou a deputados que deve rejeitar as emendas parlamentares.

Em discurso semelhante ao da equipe econômica, com quem se reuniu na semana passada, ele sinalizou que não tem de onde tirar o dinheiro para bancar o auxílio. Ele tem reunião com Bolsonaro hoje.

A PEC emergencial só avançou após um acordo de usá-la para abrir margem para um novo auxílio emergencial. Há um limite de R$ 44 bilhões que poderiam ser usados para a medida sem serem contabilizados no teto de gastos. Caso o custo do benefício supere este valor, teria de haver corte de outras despesas.

Deverão ser liberadas mais quatro parcelas, com valor entre R$ 150 e R$ 375. O governo usará o cadastro já existente, não abrindo a possibilidade de novos beneficiários.