Alunos de medicina conseguem na Justiça redução de 50% na mensalidade de faculdade

A decisão que determinou o desconto na faculdade de medicina abre um importante precedente no país

Dois alunos de uma universidade privada do Rio conseguiram na Justiça uma liminar inédita para terem desconto de 50% na mensalidade da faculdade de medicina. Outros alunos da instituição também terão o desconto de acordo com cada caso, e os percentuais vão variar entre 30% e 70% do valor integral das mensalidades.

O pedido de liminar foi deferido pela 37ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Com isso, a decisão abre um importante precedente no país para que outros alunos e responsáveis de alunos busquem equilíbrio na prestação do serviço para quaisquer cursos. A decisão fixou ainda multa de R$20.000,00 para cada cobrança indevida no caso de descumprimento, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada ao patamar de R$60.000,00.

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Especialista em Defesa do Consumidor e representante dos casos, Leonardo Amarante lembra que esses alunos contrataram e pagam mensalidades pelas aulas presenciais e práticas. “As aulas à distância não podem ser oferecidas sem um ajuste no valor. É imprescindível o reequilíbrio dos contratos de prestação de serviço”, observa Dr. Amarante, que vem recebendo uma quantidade crescente de casos desse tipo nas últimas semanas.

Especialista em Defesa do Consumidor e representante dos casos, Leonardo Amarante, lembra que esses alunos contrataram e pagam mensalidades pelas aulas presenciais e práticas. “As aulas à distância não podem ser oferecidas sem um ajuste no valor. É imprescindível o reequilíbrio dos contratos de prestação de serviço”, observou o advogado, que vem recebendo uma quantidade crescente de casos desse tipo nas últimas semanas.

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Diversos estudantes do país iniciaram o movimento pela redução das mensalidades, diante da recusa de algumas instituições em se manifestar sobre a questão. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está discutindo um projeto sobre o tema, que deve ser votado em breve. Há casos de estudantes que estão no período prático das aulas de medicina, sem aula, e pagando a mensalidade integral.

“Houve casos, inclusive, em que a instituição chegou a ignorar as solicitações de seus próprios alunos. É notório o padrão de comportamento das instituições de ensino. Todas elas adotam a mesma postura absurda, que dá margem, no caso das instituições de medicina, para interpretarmos como práticas de “cartelização”, uma vez que há poucas delas no estado”, salientou o advogado.