Alvo da CPI da Covid recebeu do governo R$ 96 milhões por camisinhas femininas mais baratas

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Preservativo de látex (à esquerda) e o modelo de borracha nitrílica (à direita)
Preservativo de látex (à esquerda) e o modelo de borracha nitrílica (à direita)
  • Alvo da CPI da Covid, a Precisa Medicamentos vendeu ao governo camisinhas femininas por R$ 96 mi

  • Os preservativos são de látex, material barato mas considerado desconfortável e causador de alergias

  • A Precisa é investigada por negociações da vacina indiana Covaxin

Conhecida por negociações suspeitas envolvendo a vacina indiana Covaxin, um dos principais alvos da CPI da Covid, a Precisa Medicamentos recebeu do governo federal R$ 96 milhões desde 2019 pelo fornecimento de preservativos femininos de látex, material considerado desconfortável e causador de alergias.

A venda de camisinhas é efetivamente o único negócio da empresa com o Planalto que já resultou em pagamentos.

Em outubro de 2017, um grupo de mulheres tentou pressionar o Ministério da Saúde sobre os riscos de comprar preservativos femininos (atualmente conhecidos como internos) de látex.

"É bastante desconfortável e, em muitos casos, causa alergia. O material também é espesso, o que diminui a sensibilidade. Há pessoas que me dizem que usam aquela esponja que tem na ponta para auxiliar na maquiagem", afirmou ao portal UOL a assistente social Heliana Moura, que trabalha em um Centro de Testagem e Aconselhamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis, em Belo Horizonte, e participou do movimento contra o látex em 2017.

Em um primeiro momento, a pressão pareceu ter dado certo. Na licitação em dezembro daquele ano, foi mantida como padrão a borracha nitrílica. Mas, alegando falta de concorrência, o ministério cancelou o pregão. Meses depois, a surpresa: numa nova licitação, não só o látex foi aceito como mais de 80% dos preservativos estipulados no edital passaram a ser desse material.

Na comparação com a borracha nitrílica, o látex é cerca de 30% mais barato. A economia, porém, pode sair cara. Quem trabalha com usuárias do produto diz que esse tipo de preservativo não é bem aceito e acaba não sendo utilizado.

A licitação que terminou com a Precisa Medicamentos como uma das vencedoras começou em agosto de 2018, mas o resultado final só foi homologado em novembro daquele ano.

Segundo reportagem do portal UOL, a empresa MS Bastos tinha dado o menor preço no lote de 29,3 milhões de unidades: R$ 1,5199 por preservativo de látex. Ela, no entanto, foi desclassificada por problemas na documentação. A segunda colocada, a FBM Indústria Farmacêutica, foi então convocada, com preço que, após uma negociação, ficou até mais barato: R$ 1,5198.

A partir daí, houve uma série de idas e vindas na apresentação dos documentos da FBM, e o ministério decidiu por também desclassificar a empresa. Foi então chamada a terceira colocada: a Precisa Medicamentos, com preço de R$ 2,3451.

Uma outra concorrente, que havia ficado em quarto lugar naquele lote, a Semina Indústria e Comércio, chegou a entrar na Justiça para impedir a vitória da Precisa. O resultado, porém, foi mantido.

Desde o início de 2019, a Precisa passou a fornecer o produto para o governo federal. No mesmo ano, foi proposta internamente uma multa de mais de R$ 1 milhão para a empresa por causa da sequência de atrasos na entrega do material. A punição, porém, até hoje não foi aplicada.

Em agosto de 2020, apesar dos problemas, a Precisa ganhou mais uma licitação para o fornecimento de outras 10 milhões de unidades. Até agora, o governo só comprou 5 milhões e analisa se irá comprar o restante por causa das falhas nas entregas anteriores.

Enquanto o governo federal continua apostando no látex, a Prefeitura de São Paulo aceitou apenas a borracha nitrílica em uma licitação que está em andamento. A Precisa entrou com um recurso contra a realização do pregão nesses moldes, alegando que, desta forma, estaria havendo um direcionamento da concorrência. O argumento foi negado.

A Secretaria Municipal de Saúde se baseou em parecer técnico do setor voltado para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.

"Com referência à inclusão do preservativo feminino em látex, temos a esclarecer que a camisinha feminina é uma 'bolsa' feita de um plástico macio. A matéria-prima composta por poliuretano ou borracha nitrílica faz com que o produto se apresente em um material mais fino e mais resistente do que o látex do preservativo masculino, diminuindo as chances de rompimento durante o seu uso."

Ainda segundo o parecer, a borracha nitrílica é uma alternativa para pessoas alérgicas ao látex.

"Salientamos também que, enquanto os preservativos compostos de látex possuem risco de rompimento ao contato com substâncias à base de óleos, vaselina ou silicone, o poliuretano e a borracha nitrílica não possuem essa restrição", conclui.

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