Alvo da Lava Jato usou Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, diz MP

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

Pelo menos um dos alvos da Operação Asfixia, 40ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (4) no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais, usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro de propina, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A lei foi sancionada em janeiro do ano passado e permite que cidadãos com valores não declarados no exterior regularizem esses recursos junto ao Fisco.

O esquema de corrupção no setor de Energia e Gás da Diretoria de Engenharia da Petrobras foi detalhado por representantes do MPF, da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal, em entrevista coletiva, nesta manhã (4), em Curitiba.

Segundo as investigações, o ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira, preso nesta manhã no Rio de Janeiro, usou a repatriação para "esquentar" cerca de R$ 48 milhões proveniente de propinas que estavam depositados em contas nas Bahamas.

O procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato no MPF, disse que Ferreira fez a regularização dos recursos ilícitos no final do ano passado. "Ele declarou que esses valores, em tese, teriam sido angariados da venda de um imóvel, pagou tributo de cerca de R$ 14 milhões e, dessa forma, 'esquentou' o dinheiro que, certamente, tem origem em propina proveniente da Petrobras", contou Mattos. O MPF não descarta que a prática tenha sido replicada por outros agentes criminosos.

"Eles usaram a legislação para lavar dinheiro. Isso é usar a lei para legalizar corrupção. Precisamos combater essa prática e abrir a caixa-preta da Lei de Repatriação", afirmou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. Ele também destacou a "ousadia" dos criminosos, que receberam pagamentos de propina até meados de 2016, em pleno andamento da Operação Lava Jato.

As investigações contabilizaram ao menos 15 contratos usados para pagamento de propina envolvendo as empresas de consultoria Liderrol e Akyzo, que também foram alvo da operação de hoje. A PF afirmou que esses contratos foram revelados durante a delação premiada de Edison Krummenauer, ex-gerente de Empreendimentos da área de Gás e Energia da Petrobras.

"Esses contratos foram minuciosamente detalhados pelo colaborador. Contratos em que ele afirma que recebeu propina para agilizar procedimentos, aprovar aditivos, ou seja, o modus operandi que a gente já viu no curso da Operação Lava Jato", afirmou a delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rordigues.

Além de Marcio de Almeida Ferreira, foram presos ex-gerente da Petrobras, Maurício de Oliveira Guedes, e dois representantes das empresas Liderrol e Akyzo, Marivaldo do Rozário Escalfoni e Paulo Roberto Gomes Fernandes. A PF informou que os quatro serão levados a Curitiba ainda nesta quinta-feira.

O nome desta nova fase da Operação Lava Jato – Asfixia – é referência à tentativa de cessar as fraudes e o desvio de recursos públicos em áreas da estatal destinadas à produção, distribuição e comercialização de gás combustível.

A Agência Brasil entrou em contato com a empresa Liderroll, por telefone, e uma funcionária disse que não há informação sobre o assunto. Na Akyzo, mensagem informa que estão em horário de almoço. Os advogados dos suspeitos ainda não foram localizados. A Petrobras não retornou pedido de informação feito pela reportagem. 

Petrobras

Por meio de nota, a Petrobras se manifestou sobre a 40a. Fase da Operação Lava Jato, desencadeada hoje  e tendo como foco principal três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receber mais de R$ 100 milhões em propina de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, além de operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar os pagamentos irregulares.

A companhia informou que trabalha em estreita parceria com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato e é reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal como vítima da corrupção investigada. É a maior interessada, portanto, em ver todos os fatos esclarecidos.

Na nota, a estatal esclarece que “queremos continuar esse esforço e nos colocamos inteiramente à disposição dessas instituições para aprofundar esta colaboração de tal forma que, baseados nas evidências de que disponham, possamos identificar e afastar imediatamente eventuais infratores ainda existentes nos nossos quadros. É do interesse da direção da empresa e da imensa maioria dos trabalhadores da Petrobras, que são dedicados e comprometidos com a empresa e com a ética, que isso aconteça o mais rapidamente possível”.

O comunicado diz ainda que a empresa usa todos os mecanismos que estão ao seu alcance para assegurar o funcionamento de um sistema robusto de conformidade que evite qualquer desvio de natureza legal ou ética. “O trabalho da Lava Jato é essencial no aprofundamento deste processo de investigação. Por dispor de ferramentas exclusivas de autoridades judiciárias, a força tarefa pode realizar investigações que não estão ao alcance da empresa. Com este objetivo, a Petrobras remete rotineiramente às autoridades resultados de suas apurações internas, além de ser assistente de acusação em todas as ações impetradas pelo MPF”.

A Petrobras listou uma série de providências já adotadas para aperfeiçoar sua governança e está comprometida em avançar ainda mais nesta direção, com a criação de Comitê Especial de Investigação liderado pela ex-ministra do STF, Ellen Gracie; a criação do Canal Denúncia independente e a revogação de instâncias individuais de decisões, entre outras.

Matéria alterada às 14h50 para correção do nome de uma das empresas citadas na operação: o nome correto é Akyzo, e não Arxo, como tinha sido publicado, e às 18h28 para inclusão de nota com o posicionamento da Petrobras.