Ameaça antidemocrática é mal que vai durar décadas no Brasil, diz diretor de fundação

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***ARQUIVO***Rio de Janeiro, RJ, BRASIL, 09-09-2021: Pedro Abramovay, diretor da Open Society Foundation para a América Latina, ex-secretário do governo Lula (2010-2011), fala sobre os protestos golpistas do presidente Bolsonaro e day after. (Foto: Lucas Seixas/Folhapress).
***ARQUIVO***Rio de Janeiro, RJ, BRASIL, 09-09-2021: Pedro Abramovay, diretor da Open Society Foundation para a América Latina, ex-secretário do governo Lula (2010-2011), fala sobre os protestos golpistas do presidente Bolsonaro e day after. (Foto: Lucas Seixas/Folhapress).

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "A responsabilização do Bolsonaro é algo absolutamente necessário para que a democracia brasileira volte a ser saudável." A análise é do advogado Pedro Abramovay, diretor da Open Society Foundations para a América Latina e o Caribe, que vê aumento da adesão política ao impeachment.

Abramovay parte da premissa de que o presidente Jair Bolsonaro já detonou um processo de desconsolidação da jovem democracia brasileira. Para ele, que foi secretário Nacional de Justiça de 2010 a 2011, esses estragos se tornam cada vez mais profundos na medida em que o presidente da República segue impune pelos crimes de responsabilidade cometidos até aqui.

"O presidente se tornou um criminoso de responsabilidade em série. E há uma leniência com a direção ao autoritarismo hoje presente no Brasil", avalia Abramovay, que é mestre em direito constitucional e doutor em ciência política.

Ele vê como inócua a nota de Bolsonaro intermediada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). "Só quem confunde público com privado pode acreditar que um pedido de desculpas pode resolver um ataque de um Poder a outro."

Segundo o diretor da Open Society Foundations, as ameaças antidemocráticas ganharam apoio de uma fatia expressiva da população sob Bolsonaro e devem perdurar por pelo menos uma década.

Nesse tempo, o Brasil terá de gastar energia para assegurar sua democracia, mesmo diante dos enormes desafios postos para o país, como o aumento da miséria e da desigualdade e a conciliação do desenvolvimento com a questão ambiental. "Precisamos superar o bolsonarismo para podermos projetar o futuro do país."



PERGUNTA - Qual foi o saldo dos atos do 7 de Setembro?

PEDRO ABRAMOVAY - Eles foram menores do que o esperado pelos organizadores, mas maiores do que seria aceitável numa democracia. Ter tanta gente mobilizada para pautas antidemocráticas é um perigo. É algo que vai deixar marcas profundas na nossa democracia por muito tempo.

Teremos de conviver com uma parcela expressiva da população que rejeita o pacto democrático. E a gente vai gastar muita energia do país para proteger a democracia quando deveria estar sendo usada para reduzir desigualdades, diminuir pobreza e gerar serviços públicos de melhor qualidade. No dia 7 de setembro ficou claro que essa é uma agenda de, pelo menos, uma década.

P. - As ameaças feitas pelo presidente durante o ato configuram crime?

PA - É um crime de responsabilidade completamente típico e exatamente na forma prevista pela lei quando ele ameaça o Poder Judiciário, ameaça um juiz, e diz que vai ter consequências se ele decidir de determinada maneira. O presidente se tornou um criminoso de responsabilidade em série. Mas a gente não pode normalizar isso e tem que apontar quando esses crimes acontecem. Dia 7 foi dia de crime.

P. - Quais as consequências imediatas para a democracia brasileira?

PA - O processo de desconsolidação da democracia já está em curso no país e já tem resultados concretos. Um deles é a naturalização da ideia de que, se um presidente conseguir cooptar o procurador-geral da República e o presidente da Câmara ou parte do Congresso, ele se torna livre de responsabilidades.

É muito importante reconhecer esses alertas. Processos autoritários no século 21 são de esgarçamento lento das instituições. Você vai, aos poucos, desconsolidando a democracia. A gente não pode, como aconteceu em tantos lugares do mundo -Índia, Hungria, Turquia e Nicarágua- um dia acordar e perceber que já não se vive mais numa democracia. A gente precisa ir notando o passo a passo.

P. - Como interromper esse processo?

PA - Responsabilizar o presidente é fundamental para mudar a ideia de que ele pode tudo caso consiga capturar a Procuradoria-Geral da República e a presidência da Câmara.

P. - De que maneira se dá a responsabilização do presidente?

PA - Por impeachment ou por um processo por meio da PGR. O desenho constitucional brasileiro dá essas duas possibilidades de processar por crimes o presidente da República.

E o jogo que Bolsonaro jogou foi justamente o de cooptar esses dois atores. Com movimentações políticas simples, e sob o olhar de todo mundo, ele enterrou toda uma construção dolorosa, feita pela sociedade civil e pelos partidos políticos nos últimos 30 anos, para ampliar a responsabilização dos atores públicos. Isso é muito grave.

P. - Quais são os caminhos para contornar essas capturas institucionais?

PA - Muitos. De um lado, o próprio procurador-geral da República precisaria ser responsabilizado por sua omissão, que não condiz com seu papel constitucional. Foi um grande erro, com o apoio da oposição, a recondução do [Augusto] Aras. É gravíssimo porque referenda que, sim, o procurador-geral pode ter um papel de imunizante do presidente.

De outro lado, se hoje não há processo de impeachment em curso é porque o presidente tem um aliado estreito na presidência da Câmara [o deputado Arthur Lira], e porque Bolsonaro usa o orçamento público para manter o apoio de mais de um terço dos congressistas.

Todo mundo que se interessa pela democracia brasileira tem que ter como prioridade responsabilizar o presidente. Precisa ser feita uma pressão enorme pelo impeachment, mesmo que ele altere cenários eleitorais. Precisamos lembrar que existem outros riscos colocados.

No dia 7 de setembro, ficamos no limite. Houve tentativas de invasão do Supremo, que foram contidas. As coisas poderiam realmente entornar. Essas tentativas serão constantes e vão acontecer de agora até a posse do próximo presidente, se Bolsonaro perder a eleição.

P. - Como avalia a atuação do STF neste contexto?

PA - Entre os Poderes, o STF tem sido o mais importante para proteger a democracia. Demorou um pouco para agir, e talvez só tenha acordado justamente por ter se tornado alvo. Aí ele mudou de postura para conter o autoritarismo.

P. - Existe base para a alegação de que alguns ministros extrapolam suas funções constitucionais?

PA - De jeito nenhum. A Constituição prevê uma série de mecanismos de freios e contrapesos, e a base do seu desenho é que não existe Poder que não possa ser contraposto por outro Poder. Esse é um desenho dinâmico e que se faz em diálogo, a partir das circunstâncias. Então, é evidente que a Constituição não prevê um procurador-geral da República cooptado pelo presidente. Quando esse pedaço do equilíbrio entre Poderes se desfaz, o Supremo corrige isso.

P. - Como avalia a intervenção, a pedido, do ex-presidente Michel Temer na relação de Bolsonaro com o Supremo?

PA - Briga entre Poderes não é igual a briga entre vizinhos. É por isso que um é crime de responsabilidade e outro vai para o juizado de pequenas causas. Só quem confunde público com privado pode acreditar que um pedido de desculpas pode resolver um ataque de um Poder a outro, que deixa marcas profundas na democracia. Não dá para fazer um recuo formal e achar que aqueles atos não tiveram consequências nem causaram danos. A responsabilização do Bolsonaro é algo absolutamente necessário para que a democracia brasileira volte a ser saudável.

P. - Qual lhe parece ser a estratégia do presidente?

PA - O que impressiona é que Bolsonaro não está apostando na estratégia eleitoral. Se ele tivesse o objetivo de ganhar as eleições em 2022, estaria falando com um eleitorado maior do que sua base para conseguir os 50% dos votos mais um.

É um presidente com perfil autoritário, com histórico de rechaço à democracia e que está jogando uma estratégia, no poder, que não é eleitoral. Está tensionando outra via, questionando o processo eleitoral e mobilizando seus eleitores, não para ganhar a eleição, mas para afundar a democracia, contra o STF, contra a imprensa, contra as instituições.

P. - Como explicar o apoio ao presidente apesar de derrotas na economia, no combate à pandemia e no campo ambiental?

PA - Acho natural que ele tenha esse apoio porque ele tem cultivado uma base a partir de uma retórica que independe da mídia e que passa pelas redes de desinformação que ele construiu. Um pedaço da população está se informando, não no debate público, mas contra os seus concidadãos, estimuladas pelo presidente.

O ataque ao processo eleitoral feito pelo TSE, que o elegeu tantas vezes, é visto por seus apoiadores como uma missão. Não acho que isso vá diminuir depois do bolsonarismo e por isso falo que é uma questão que vai levar décadas para ser revertida.

P. - O que os EUA nos ensinam sobre isso?

PA - Muito. Porque o trumpismo não acabou com a derrota de Donald Trump. No sistema bipartidário da maior economia do mundo, um dos partidos, o Republicano, é praticamente um partido supremacista branco, fundamentalista religioso e antidemocrático. Suas agendas centrais são de redução do poder de voto, de oposição ao debate racial e de gênero e de uso do fundamentalismo religioso contra mulheres.

E isso está acontecendo aqui no Brasil, onde esse diálogo dentro da sociedade precisa ser feito. Precisamos entender essas pessoas, falar mais com elas e tentar reconstruir a disputa política do Brasil no modelo do pacto da Constituição de 1988.

P. - Qual é o risco do apoio que Bolsonaro tem entre militares, policiais e outras categorias armadas, inclusive milícias?

PA - Qual será o uso da força e da violência durante as eleições é algo que a gente não sabe. Como milícias vão operar durante o processo eleitoral é um risco bastante presente.

Então vamos entrar pela primeira vez num processo eleitoral no qual o presidente diz para seus apoiadores, uma parte deles com ramificações na criminalidade organizada, que o jogo não é limpo. E que, portanto, vale tudo. Temos de estar preparados para algo que é inédito e numa escala inédita, e que é comandado pelo presidente da República, com fortes vínculos com a milícia.

P. - Mobilizações contra o presidente que agora partem da centro-direita têm sido rechaçadas pela esquerda. É possível reconciliar esses campos contra Bolsonaro?

PA - Há dificuldades grandes, sim, mas acho que serão superadas. Esse é um processo de costura política difícil e delicada porque esses grupos estavam com Bolsonaro até muito recentemente, ou seja, aceitavam o nível de radicalidade que o discurso dele sempre teve.

Claro que também importa quem conduz a aliança. E, para isso, é preciso grandeza. E ter grandeza não é dizer: venham todos para o meu ato. Mas é saber como costurar uma aliança política possível para derrotar Bolsonaro. Tenho poucas dúvidas que essa aliança vá acontecer. Mas me incomoda um pouco a visão ingênua de que essa costura é feita sem política.

P. - Como a polarização entre Bolsonaro e Lula pauta as demais lideranças políticas?

PA - Existe um setor grande de centro e de centro-direita que hoje está espremido numa opinião pública que quer Lula ou Bolsonaro, como mostram as pesquisas. É um cenário muito difícil, e parte das movimentações deles têm a ver com isso.

A oposição de esquerda tem falado de impeachment há muito tempo, mas esse grupo começa a falar disso só agora, o que me parece um erro de análise porque isso significa criar espaço para a tal terceira via. É do jogo. É o momento de essas forças se encontrarem e de fazermos o impeachment. Só assim, em 2022, poderemos fazer um debate sobre o futuro.

P. - E qual é esse debate?

PA - Joe Biden ganhou as eleições não apenas pelo anti-trumpismo, mas porque ele colocou uma visão de futuro que está sendo implementada agora com seu plano de infraestrutura, que inclui a agenda climática, a questão racial e repensa o equilíbrio econômico entre homens e mulheres.

O debate para o pós-2022 no Brasil não pode ser apenas o do anti-bolsonarismo, mas dos desafios dos empregos informais, da saúde e da educação, da economia do cuidado, e de um plano para desenvolver a Amazônia com a floresta em pé, que é a região com os piores índices do Brasil. Só assim o Brasil voltará a ser respeitado lá fora.

P. - Qual é o impacto de Bolsonaro para o país no cenário internacional?

PA - É gigantesco e em muitas dimensões. O fato de Biden não ter falado com Bolsonaro até hoje, e já ter conversado com 40 chefes de Estado, mostra em que lugar a gente está na escala mundial de prioridades.

Perdemos a capacidade de pautar o que o mundo vai ser, perdemos a capacidade de defender nossos próprios interesses, sendo o Brasil um país que depende de exportação e do comércio internacional, e o Brasil se tornou menos atrativo para investidores estrangeiros em função da instabilidade política gerada pelo presidente.

PEDRO ABRAMOVAY, 41

Advogado, é diretor da Open Society Foundations para a América Latina e o Caribe. Mestre em direito pela Universiade de Brasília e doutor em ciência política pela Uerj, foi secretário Nacional de Justiça (2010-2011), professor de direito da FGV Rio e diretor de campanhas da Avaaz

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