As ameaças de Bolsonaro à democracia

O lançamento da candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, na convenção nacional do PL, foi marcado por vitupérios contra o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral, contra o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma conclamação a manifestações no dia 7 de setembro — reprise provável dos atos golpistas do ano passado.

A agenda de Bolsonaro está ainda mais clara que depois das mentiras sobre as urnas eletrônicas proferidas a embaixadores. Ele não aceitará o resultado da eleição se derrotado e procura mobilizar seus partidários para tentar repetir no Brasil um movimento violento de contestação, inspirado na invasão do Capitólio por trumpistas em 6 de janeiro do ano passado. Enquanto semeia a confusão, seus aliados em Brasília e em todo o país se aproveitam quanto podem dos recursos públicos que o atual governo lhes garantiu.

Sem controle: PL, partido de Bolsonaro, gasta dinheiro público com carro desaparecido e empresas de dirigentes e familiares

Não há paralelo no apetite com que os congressistas se lançaram sobre o Orçamento da União na gestão Bolsonaro, como revelou levantamento publicado no GLOBO. As emendas parlamentares — incluindo aí as individuais, as de bancada e as famigeradas emendas do relator, que irrigam o orçamento secreto — correspondem a um quarto dos gastos que não estão carimbados no Orçamento (24,6%). Em 2014, eram 4,7%. Antes de Bolsonaro, não chegavam a 10%. Num levantamento de 29 países feito pelo economista Marcos Mendes, apenas em três esse percentual ultrapassa os 2%.

Dos R$ 145 bilhões livres no Orçamento deste ano (menos de 5% do total), o Parlamento pode alocar R$ 35,6 bilhões por critérios exclusivamente políticos. É dinheiro que tem pouco ou nada a ver com políticas públicas consistentes — e muito com interesses paroquiais. Em princípio, nada haveria de errado em parlamentares levarem recursos a suas bases, desde que respeitando regras de transparência e controle que inexistem por aqui, sobretudo no caso das emendas do relator. Trata-se de um incentivo à corrupção, ao clientelismo e ao fisiologismo que mancham a política brasileira há séculos.

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Outra fonte de recursos usada pelos partidos do governo em benefício próprio são os R$ 5 bilhões do fundo eleitoral e o R$ 1 bilhão do fundo partidário, distribuídos de acordo com as bancadas das legendas. O PL de Bolsonaro — presidido por Valdemar Costa Neto, preso no mensalão petista — usou parte dos R$ 53 milhões a que teve direito em 2021 com empresas de dirigentes da legenda e familiares, como revelou reportagem do GLOBO.

O dinheiro serviu para pagar aluguel do imóvel da cunhada de um deputado, comprar um carro que ninguém sabe onde está, contratar o serviço de frete da sogra do líder de um diretório e um curso de ensino à distância que não funciona. Os indícios de desvio são eloquentes. Um dos principais beneficiários foi o PL do Piauí, cujo presidente por ironia deixou o partido e se filiou ao PT, de olho no favoritismo de Lula na corrida à Presidência.

O golpismo de Bolsonaro é uma ameaça aguda à democracia, que precisa ser enfrentada com energia e determinação. As instituições serão sem dúvida testadas, mas não há motivo para duvidar de seu vigor. O patrimonialismo dos partidos a que ele se aliou, em contrapartida, é uma ameaça crônica, sub-reptícia, anterior a Bolsonaro — e que promete persistir. Para nossa democracia, enfrentá-la é no mínimo tão desafiador quanto derrotar o golpismo.

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