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Enquetes online sobre eleições podem render multas de R$ 53 mil; entenda

Yahoo Finanças
Reprodução/Twitter

O aumento da quantidade de enquetes online sobre eleições pode trazer problemas para quem as criou e divulgou, ainda que apresente boas intenções e as tenha organizado informalmente. A prática, cada vez mais recorrente entre internautas que discordam dos resultados de pesquisas eleitorais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode acarretar em multa de R$ 53.205, segundo explicação concedida pelo professor de direito eleitoral na Universidade Mackenzie, Diogo Rais, em artigo na Folha de S. Paulo.

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Para a Justiça, desde o dia 20 de julho, qualquer levantamento desta natureza deve ser registrado em domínio público e apresentar a metodologia aplicada, além de fornecer informações sobre as perguntas realizadas e a respeito do contratante e do valor contratado.

A partir da data citada, todas as enquetes que fogem às diretrizes de pesquisas do TSE são consideradas fraudulentas ou irregulares. Mesmo que o levantamento seja verdadeiro e criado de boa fé, ele viola a legislação só de ser realizado durante o período eleitoral. Além do criador da pesquisa, qualquer um que a divulgar estará sujeito à multa de mais de R$ 53 mil — que pode ser aplicada em dobro no caso de reincidência.

Embora as leis eleitorais não fossem tão rígidas com as pesquisas, desde que o caráter das enquetes fosse claro, uma mudança na legislação a partir de 2012 vetou os levantamentos que não sejam registrados.

A legislação eleitoral não diferencia o autor de uma simples enquete realizada em canais como Twitter, Facebook e Instagram, por exemplo, de um partido político, candidato ou veículo de comunicação. Portanto, de acordo com a lei, todos estão sujeitos à multa.

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