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Especialistas analisam e comentam plano de governo de Bolsonaro para a segurança pública

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AP Photo/Eraldo Peres

Por Giorgia Cavicchioli

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) tem como uma de suas principais bandeiras a melhora da segurança pública no país e tem propostas próprias para atingir esse objetivo, o que causa grande debate. Alguns eleitores são críticos ao modelo de combate ao crime do candidato, enquanto outros são entusiastas. Para entender melhor as propostas do candidato para essa área, a reportagem leu todo o projeto de governo do candidato e entrevistou especialistas no assunto para comentar os planos dele para, deste modo, poder ter uma melhor visão das políticas que ele propõe.

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Uma das propostas de Bolsonaro é armar a população e isso aparece algumas vezes em seu plano de governo quando é dito que “armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas” e quando são citados países como Estados Unidos, Alemanha e Suíça em que “existe uma arma de fogo na maioria dos lares”.

Em outro trecho do documento, é dito que será preciso “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”. Em entrevista ao Yahoo, o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva afirmou que essa “é a pior proposta que se pode ter” na área.

O coronel afirma ter “certeza absoluta que vamos ter cada vez mais mortes” se a população puder ter a posse de arma facilitada. “Não é dando instrumento para as pessoas se defenderem que melhora essa questão, geralmente piora”, disse afirmando que “o criminoso não vai se sentir intimidado por saber que o cidadão está armado”.

Segundo ele, a maioria das pessoas não morrem em assaltos e, se tiverem essa opção de resposta, podem reagir e gerar mais mortes de vítimas. Isso aconteceria pelo fato de a maioria da população não ter treinamento para o uso de armas de fogo. “Um policial da academia em São Paulo dá 700 tiros e isso não evita que esses policiais estejam morrendo cada vez mais”, constatou.

Em outros trechos os números de homicídios são relacionados à governos ditos de esquerda. Um deles diz que “mais de um milhão de brasileiros foram assassinados desde a primeira reunião do Foro de São Paulo” e outro diz que os estados do Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Bahia e Ceará têm índices grandes de violência por serem governadas “pela esquerda ou seus aliados”.

De acordo com Carolina Ricardo, assessora sênior do Instituto Sou da Paz, ao fazer a analise das diretrizes de Bolsonaro é possível observar problemas importantes. “Ele coloca a situação da segurança pública numa lógica de direita e esquerda, mas ela está acima de ideologias políticas, não é uma questão ideológica, é um direito de todas as pessoas”, afirmou à reportagem.

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em segurança pública e direitos humanos pela PUC (Pontifícia Universidade Católica), concorda com a visão do Instituto Sou da Paz sobre ideologias e segurança pública. “Existem muitos setores de esquerda que, pelo contrário, defendem o armamento da população, inclusive como uma etapa para uma possível revolução armada”, afirmou dizendo que essa vinculação é descabida.

“O desarmamento jamais foi uma bandeira da esquerda brasileira ou da América Latina. O próprio Estatuto do Desarmamento, apesar de sancionado no governo Lula, foi elaborado pelo governo Fernando Henrique Cardoso”, relembrou Alves dizendo que os países citados no programa, na verdade, fazem controle de propriedade e posse de armas muito parecido com o do Brasil.

Além disso, Carolina lembrou que essas comparações com outros países não se sustentam. “A cultura e o perfil das mortes nesses países são diferentes. Liberar armas dizendo que isso vai garantir legítima defesa é uma falácia”, disse. Segundo ela, é preciso aprimorar o controle de armas.

Outra questão abordada no programa de governo de Bolsonaro é o sistema carcerário. Segundo suas diretrizes é preciso “prender e deixar preso” e acabar com a progressão de penas e saídas temporárias. De acordo com o coronel José Vicente, “os presos um dia vão ter que sair dos presídios” e é natural que, quando a pena deles estiver acabando, eles comecem a retornar para o convívio com suas famílias e sociedade.

O coronel também explicou que os indivíduos perigosos precisam ter pena mais longa, mas que, de maneira geral, a massiva maioria dos detentos retornam às cadeias depois das saídas temporárias. “Mas não é proibir geral”, afirmou.

Ainda sobre sistema carcerário, as diretrizes afirmam que é preciso reduzir a maioridade penal para 16 anos. De acordo com Carolina, seria primeiro necessário dizer como ele iria “organizar a casa” para receber ainda mais pessoas em presídios que já são superlotados.

Além disso, ela lembra que no plano de governo “tem muita proposta de mudar lei, o que não é agenda do executivo. O presidente tem que pensar como implementar.” Ariel concorda com Carolina e diz que “colocar adolescentes de 16 anos num sistema prisional falido, superlotado e dominado por facções criminosas, só geraram mais criminosos violentos e profissionalizados.”

As diretrizes de Bolsonaro também falam especificamente sobre policiais. Em uma delas, é dito que é preciso “investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais”.

O coronel José Vicente acredita que é preciso começar pelo treinamento de qualidade da polícia, tanto para a ação nas ruas quanto para uma maior capacidade de investigação. Carolina diz que o Instituto Sou da Paz acredita que é preciso ter maior capacidade de investigação das polícias. “É uma coisa que a gente defende. A questão é como fazer isso”, questionou.

Ainda sobre policias, o plano diz que eles “precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo estado, através do excludente de ilicitude”. Segundo o coronel José Vicente, já existem normas que regulam a legítima defesa e a polícia precisa de mais inteligência e tecnologia. “Não é dar mais tiro. Não é com polícia violenta que você resolve a violência”, concluiu.

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