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Interesse a cada quatro anos: o que falta na educação política nas escolas?

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Por Milena Buarque (@mibuarque)

Para algumas pessoas, o ano eleitoral é um dos únicos períodos de aproximação da política. No entanto, ainda que as jornadas de protestos de 2013 sejam apontadas como um alvorecer do interesse do eleitor pelo cenário político, a movimentação gerada também sinaliza que os brasileiros, de um modo geral, entendem pouco do assunto. Para o cientista político Humberto Dantas, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP), a percepção é sintoma da falta de educação política.

“Não acho que a sociedade como um todo esteja discutindo política, mas acredito que há um interesse maior. Infelizmente, essa movimentação [que começa em 2013] por vezes revela o quanto a gente entende pouco do tema. Então, se por um lado é bom, porque as pessoas estão mais envolvidas, por outro mostra o tamanho do nosso desafio, de fazê-las compreender, minimamente, o que é a política e como ela funciona”, analisa.

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Autor de “Educação Política: Sugestões de Ação a Partir da Nossa Atuação” (2017), Dantas explica que o termo tem por objetivo fazer com que as pessoas compreendam os desenhos políticos de uma determinada realidade. Ou seja, disponibilizar aos cidadãos um repertório de conhecimentos para que seja possível entender como a política opera e, assim, compor um ferramental necessário para se colocar no mundo enquanto sujeitos ativos de direito e de transformação social.

“Desde conceitos fundamentais que ancoram princípios que a gente deve defender como, por exemplo, democracia, cidadania, participação, responsabilidade social e civil, entre outros, a aspectos mais formais do universo e daquilo que a gente entende por política: o sistema eleitoral, a divisão dos poderes ou o sistema partidário. Para que a gente consiga despertar nas pessoas uma mínima capacidade formal de enxergar não só a importância da política em suas vidas, mas, predominantemente, no que diz respeito a suas formalidades”, diz Dantas.

A definição de disciplinas e de conteúdos curriculares para o ensino fundamental e médio é competência exclusiva do Ministério da Educação (MEC), segundo artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases, a LDB. Foi por esse processo que foram incluídas, a partir de 2008, as disciplinas de sociologia e filosofia nos currículos. Segundo Andressa Pellanda, especialista em ciência política e coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o art. 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, tendo como objetivos o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

“A educação política colabora para a formação plena da pessoa e especialmente para a cidadania, sendo também dever do Estado promovê-la. A LDB da educação também determina que na escola sejam ministrados conteúdos ‘necessários ao exercício da cidadania’ (art. 36, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.394/96) com função de ‘aprimoramento como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico’ (art. 35, inciso II, da LDB) e, ainda, de ‘difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática’ (art. 27, inciso I, da LDB)”, explica.

Para Andressa, o que não falta é previsão legal para a presença da educação política nas escolas, que, durante a história do Brasil, teve diversas faces, refletidas em contextos muito distintos. No período anterior à ditadura militar (1964-1985), por exemplo, por meio da Educação Moral e Cívica, e durante o próprio regime, com a Organização Social e Política Brasileira, havia também o ensino sobre política nas escolas, ainda que com um forte caráter de esvaziamento crítico e de doutrinação.

“As informações sobre política, no sentido estrito, circulam em todos os meios – das redes sociais às escolas, que não são instituições isoladas da sociedade, mas dela participantes. No entanto, o espaço dedicado ao estudo e ao debate sobre as nossas instituições políticas e seu funcionamento são pouco presentes no ambiente escolar – oficialmente, transpassam a sociologia e a filosofia, mas não de forma clara. A educação política teve diversas faces, o que foi determinante para a sua modificação tanto no currículo como nas práticas pedagógicas”, diz.

Contudo, ainda que a falta de informação e conhecimento para a política marque o ensino em sala de aula – e, talvez, como consequência disso –, vem aumentando o número de experiências e projetos criativos e suprapartidários que veem na educação política um fortalecimento da democracia e da formação cidadã.

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De jovens para jovens

A aparente falta de engajamento dos jovens foi o que motivou a consultora Camilla Borges a formar, na cidade do Recife (PE), o Politiquê?, uma plataforma de mobilização que trata de temas como política, cidadania e empreendedorismo. Criado em março de 2013 por universitários e jovens recém-formados, sem uma ligação direta com as manifestações daquele ano, o projeto se divide em ações em instituições de ensino, em espaços públicos da cidade e comunitárias, com a parceria com ONGs e associações. Segundo Camilla, fundadora e presidente do Politiquê?, o foco da iniciativa são jovens de 15 a 25 anos.

“É para eles que a gente fala, na linguagem e na abordagem. Um dos nossos princípios é ser uma equipe de jovens que propõe essa visão diferente, nova, dinâmica, onde política é uma coisa que afeta nossa vida, mas também cabe a nós de alguma forma interferir nela. A gente tem falado muito com adolescentes de escolas públicas, mas também realizamos eventos em universidades e abertos ao público”, explica Camilla, que, em 2016, foi indicada pela revista Época como um dos 18 jovens que estão fazendo a diferença no Brasil.

Na visão da consultora, apesar de presente no noticiário diário, os fatos políticos são reduzidos, em sua maioria, aos seus desdobramentos negativos, o que dificulta a percepção do positivo no todo.

“Grande parte dos desdobramentos tem sido negativa. As pessoas seguem na lógica da interpretação do que elas veem. Ou seja, se só tem notícia ruim, é porque só há coisa ruim na política. A gente tem uma visão limitada e não consegue enxergar o todo, é normal. A gente não acompanha o suficiente para saber que notícias positivas existem. Quando eu assistia às TVs Senado e Câmara, eu ficava me perguntando porque ficava tão vazio o plenário. Quando visitei o Congresso pela primeira vez, vi que quando ele estava vazio, as comissões estavam cheias. Muitas pautas e muitas leis são debatidas nas comissões, com caráter conclusivo. E muita gente não sabe que existem comissões”, diz Camilla.

Crianças no plenário

Todos os anos, estudantes do 5º ao 9º ano ocupam lugares de deputados federais para debater e votar propostas. É o projeto Câmara Mirim, uma das principais ações educativas promovidas pelo Plenarinho, em Brasília, que desde 2006 estimula e simula a atividade legislativa. Mais de 30 projetos elaborados pelas crianças já foram selecionados, debatidos e votados.

“O Plenarinho existe desde 2004 para que crianças e adolescentes tenham mais ou menos uma noção do que é Parlamento, do que é democracia e do que é cidadania. A gente busca promover essa consciência cidadã das crianças. No Câmara Mirim, só neste ano, recebemos quase mil projetos. Os consultores da Câmara escolhem os três que eles consideram melhores e, no dia, cerca de 400 crianças e jovens discutem esses projetos. A gente faz uma simulação de uma discussão em uma comissão aqui em Brasília, que é transformada num relatório. No dia seguinte, todos vão para o plenário da Câmara e aí eles tomam conta”, explica Adriana Magalhães, editora do Plenarinho.

Em outubro, a proibição do uso de canudos plásticos, um aplicativo para pessoas com deficiência visual e a substituição de orelhões por pontos de WI-FI serão votados no painel eletrônico, após discursos e defesas das crianças na tribuna.

Na visão de Andressa, é possível aliar aulas teóricas a atividades práticas nas escolas para abordar temas ligados à democracia, por exemplo. “A educação acontece de forma relacional, crítica e dialógica. Para isso, é necessário que a prática pedagógica fortaleça esse processo. Além disso, o ensino de política está atrelado às práticas cidadãs. É muito mais coerente aulas sobre democracia acontecerem em escolas que têm em seus princípios e práticas a própria gestão democrática”, diz.

A política municipal

Os princípios da democracia, a política no brasil, a formação dos partidos políticos e a gestão municipal são alguns dos temas abordados em seis cursos da Oficina Municipal, em São Paulo. Segundo Eder Brito, mestre em administração pública e coordenador de projetos da instituição, fortalecer a percepção das pessoas em relação ao potencial da política local, da cidade e do bairro, é um dos objetivos da escola, que conta com o apoio da fundação alemã Konrad Adenauer.

A Oficina existe há 16 anos e oferece capacitação técnica para servidores públicos municipais, mas também é constantemente procurada por estudantes de graduação e pós-graduação de diversas áreas, jornalistas que cobrem a agenda política e outras pessoas que têm o interesse de se tornarem cidadãos um pouco mais ativos – indo além do apenas votar. De acordo com Brito, cerca de 400 pessoas passam pelas turmas da escola a cada ano.

“Nós não somos o Estado, nós não somos a prefeitura ou o governo. Somos uma entidade da sociedade civil. Do ponto de vista jurídico, a Oficina Municipal é uma ONG. A gente oferece esse tipo de programa gratuitamente, sempre levantando a bandeira da política municipal e da política local. É nesse nível que as pessoas têm mais facilidade de se engajar, de participar da política. É no nível municipal que as coisas podem ser melhor compreendidas, monitoradas, avaliadas e até fiscalizadas”, explica.

As escolas do governo

No âmbito público, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm, constitucionalmente, o dever de constituir escolas para o aperfeiçoamento de seus servidores públicos. Dantas, atual diretor-presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, chama a atenção para os trabalhos desenvolvidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Executivo, pela Justiça Eleitoral e para o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor) e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal.

“O Legislativo é o mais sensível à lógica e à ideia da democracia. Se olharmos para o nosso passado de regimes autoritários, ele sempre foi o que mais sofreu nesses períodos. Acho que se fortaleceu a ideia de que esse poder, por meio das escolas, poderia trazer os cidadãos para dentro dessas Casas. A gente precisa só tomar cuidado para que essas escolas não se transformem em ambientes muito ligados a um dado mandato ou partido. Não porque eu pense que possa ser um trabalho ideologizado. Apenas porque, se o mandato acaba ou o partido se enfraquece, a escola some. O objetivo é que a escola seja do Poder Legislativo e, consequentemente, dos cidadãos. E não deste ou daquele vereador, deputado ou senador”, diz.

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Em 2014, um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontou que, apesar da intensa movimentação do ano anterior, parlamentares conservadores se consolidaram como a maioria no Congresso. Na mesma ponta, uma pequena amnésia do eleitor pós-eleições – muitos dizem não lembrar para quem deram seu voto – é constantemente objeto de pesquisas. Nesses casos, a educação política é apontada por especialistas como o principal recurso para que os cidadãos possam compreender as nuances dos debates, votar conscientemente, acompanhar e participar politicamente da sociedade. Em outras palavras, gostar e reconhecer a presença da política no dia a dia.

“Não acredito que há uma forma de ‘educar’ que não seja ‘política’. Paulo Freire e tantos outros educadores e sociólogos já demonstraram o quanto não é possível haver uma ‘neutralidade’ na educação. A educação é política inclusive porque somos seres em si políticos e não há como destacar o processo dos sujeitos que o produzem. Assim, a educação, como apropriação de cultura, necessita de instrumentos como este, indispensáveis para a formação integral e para a participação política, pilar da democracia”, diz Andressa.

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