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Juíza rejeita denúncia contra PMs que mataram menino: 'Homens valorosos'

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Reprodução

A Justiça de São Paulo rejeitou nesta quarta-feira a denúncia do Ministério Público contra cinco policiais militares que se envolveram em uma ocorrência que terminou na morte de Ítalo de Jesus Siqueira, de 10 anos, que havia furtado um carro no Morumbi, zona sul da capital paulista. O caso ocorreu em julho de 2016 e a Promotoria pode recorrer.

Em sua decisão, a juíza Debora Faitarone, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo afirma que a Polícia Militar é composta por “homens valorosos, como os policiais aqui denunciados”. Para ela, aceitar a denúncia seria “virar as costas” a eles.

Ítalo e um amigo, de 11 anos, furtaram um carro estacionado dentro de um condomínio no bairro nobre e, em seguida, fugiram, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Durante perseguição, o menino perdeu o controle, bateu em um ônibus e um caminhão.

À época, a PM informou que os policiais foram recebidos a tiros ao se aproximar do carro. Ítalo foi atingido por um tiro na cabeça e morreu no local. O amigo dele foi levado à delegacia.

O promotor responsável pelo caso, Fernando Cesar Bolque, afirmou que nenhum dos meninos atirou e que houve mudança na cena do crime para incriminá-los. A magistrada, no entanto, reagiu à acusação. “O recebimento da denúncia, além de uma grande injustiça, seria uma negação do estado aos direitos humanos dos policiais, os quais, mataram sim, mas em combate, em situação de legítima defesa própria, de terceiros e também no estrito cumprimento do dever legal”, disse.

“Não é comum, por parte das entidades de direitos humanos, a preservação desses direitos, quando quem os têm violado são policiais. Representantes de tais organizações acompanham todos os processos de crimes dolosos contra a vida quando os réus são policiais militares, mas não o fazem quando eles são vítimas”, seguiu a juíza.

“Triste realidade é a nossa, na qual, algumas autoridades, entendem que policiais, em confronto, não estão autorizado a atirar, nem em revide, pois se o fazem e atingem fatalmente um criminoso, são denunciados por isso.”

Nenhum dos policiais está preso. O advogado deles, Marcos Manteiga, afirmou que a denúncia era “vazia” e que seus clientes são inocentes.

O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Diretos humanos), a decisão é “lamentável e acaba legitimando e estimulando a violência policial”. (Com informações do UOL).

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