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O que dizem os presidenciáveis sobre a questão do aborto no Brasil

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Pixabay

Por Fernando Arbex

Considerado crime contra a vida pelos artigos 124, 125 e 126 do Código Penal do Brasil, de 1940, o aborto prevê punição de um a três anos de detenção a quem interromper uma gravidez e de um a quatro anos de reclusão a quem praticar o ato com a anuência da gestante. A ação só é legal em três casos: a mulher foi vítima de estupro, a vida dela está em perigo por causa da gestação e anencefalia fetal.

O tema polêmico divide opiniões no País, por isso o Yahoo! procurou os candidatos à Presidência da República para colher as propostas deles em relação ao assunto. Veja as respostas a seguir:

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Álvaro Dias (Podemos)

“Em relação ao aborto, eu considero a legislação atual suficiente. Obviamente podemos fazer alguns ajustes, mas o próprio STF já referendou as excepcionalidades para a mulher fazer um aborto, e devemos respeitar a Lei”.

Geraldo Alckmin (PSDB)

“O candidato considera que cabe ao governo federal o estabelecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da gravidez indesejada, com ações educativas voltadas não só às mulheres, mas também aos homens, que precisam ser chamados à responsabilidade. A legislação atual, que julgamos adequada, prevê o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou quando o feto é anencéfalo. É importante lembrar que a discussão sobre o tema não diz respeito apenas ao Executivo: ela passa necessariamente pela sociedade, seus representantes no Congresso e pelo Judiciário”.

Guilherme Boulos (PSOL)

“Para nós, o aborto é tema de saúde pública, não do código penal. As mulheres vão continuar fazendo o procedimento caso essa seja sua decisão; a diferença é que as ricas conseguem pagar por um atendimento seguro enquanto as mais pobres, sobretudo as negras, arriscam a vida com soluções caseiras ou em clínicas clandestinas. Segundo estudos, as negras têm duas vezes e meia mais chances de morrer durante um aborto do que as mulheres brancas.

Atualmente, segundo o governo, a cada dois dias uma mulher morre no Brasil por complicações com aborto, mas sabemos que são muitas mais. Isso porque outro drama dessa questão é a subnotificação dos casos. Entre 2006 e 2015, o Ministério da Saúde contabilizou 770 óbitos de mulheres por complicações de aborto. A pesquisa revela que pelo menos outros 195, ou seja, 30% a mais, foram subnotificados.

Precisamos romper esse tabu e discutir com a sociedade a necessidade de legalização do aborto. Em países onde a lei mudou, o número de abortos diminuiu. É o caso do Uruguai e de Portugal. No país europeu, nenhuma mulher morre por causa de aborto desde 2012 — a lei começou a vigorar em 2007. Queremos seguir esse exemplo.

Importante ressaltar que ninguém é a favor do aborto, mas também ninguém é a favor de que mulheres morram por causa disso. O Estado tem o dever de gerar esse debate público e de oferecer estrutura para atendimento médico e psicológico às mulheres, além de educação sexual para os jovens e entrega gratuita de anticoncepcionais na rede pública de saúde”.

João Amoêdo (Novo)

“O candidato é favorável à legislação atual”.

José Maria Eymael (DC)

“A posição do Constituinte Eymael, candidato a Presidência da Republica não poderia ser outra senão contra, apenas ressalvando os casos previstos na Constituição, pois a vida não pode ser cerceada por ninguém”.

Lula (PT)

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre destacou, em toda sua vida pública, que tem duas posições sobre o tema aborto. Como homem, marido e pai de cinco filhos, sua posição é contrária ao aborto. Mas o ex-presidente também ressalta que ninguém em sã consciência faz aborto por opção. É uma circunstância indesejada, na qual as mulheres – e, infelizmente, às vezes mulheres bem jovens – se encontram num contexto de muito fragilidade. Por isso, ele também destaca que, politicamente, como homem público e governante, sua posição é que o aborto tem que ser tratado como uma questão de saúde pública.

O Estado não pode ficar alheio a uma situação que existe e negar assistência, pois sabemos que esta é uma situação que atinge mais gravemente as mulheres mais pobres. O Estado deve continuamente ampliar os programas de atenção à saúde integral da mulher, amparando essa mulher e atuando pela redução da mortalidade materna e neonatal. O Estado, laico, também deve discutir a legislação que restringe a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo. As políticas públicas destinadas às mulheres nos governos Lula e Dilma mudaram a realidade de milhões cidadãs brasileiras, um exemplo é a Lei Maria da Penha. E vamos continuar fortalecendo a atuação das mulheres a partir do próximo ano, com um novo Governo Lula”.

Marina Silva (Rede)

“Sou contra o aborto por uma convicção filosófica e de fé. Não é algo que devemos desejar para ninguém, mas, infelizmente, o que temos é uma prática feita com prejuízos para a vida da mulher. Desde 2010, defendo que se faça um debate sobre essa questão seguido de um plebiscito”.

Vera Lúcia (PSTU)

“Apesar da proibição, o Brasil registra de 500 a 800 mil abortos clandestinos todos os anos resultando em mais de 200 mil internações anuais por abortos malsucedidos e uma média de 4 mortes por dia por complicações, sendo a 4ª causa de morte materna no país. Só que, quem morre são as mulheres pobres, a maioria negra, que não tem acesso a cuidados profissionais adequados. Ou seja, a lei que criminaliza o aborto não serve para defender a vida das mulheres, mas reafirmar o preconceito e contribuir para a morte de milhares de trabalhadoras, já que para as mulheres burguesas que podem pagar, o aborto é sim legalizado, ou você já viu uma mulher rica ser processada e presa por abortar?

Por outro lado, o perfil da mulher que aborta não tem nada a ver com uma criminosa, ela possui entre 24 e 39 anos, é casada, com filhos e tem religião. Isso é uma evidencia de que o aborto também está ligado às condições de vida da classe trabalhadora. O medo do desemprego, os baixos salários, a falta de creche onde deixar o filho para poder trabalhar, tudo isso faz com que a mulher trabalhadora, diante de uma gravidez indesejada, viva um dilema: por um lado não tem assegurado pelo Estado as condições para exercer a maternidade de forma digna e por outro, é obrigada a recorrer ao aborto clandestino, muitas vezes contra suas próprias convicções morais e religiosas, colocando sua saúde e sua vida em risco porque a legislação proíbe a prática. Isso sim é um crime, cometido pelo Estado contra essas mulheres.

A saída para diminuir essas mortes é legalizar o aborto, deixando de tratar a questão como caso de polícia para olhar o tema como um problema de saúde pública, que depende de uma ação preventiva, incluindo estratégias para lidar tanto com a gravidez indesejada, ou seja, ampliar o acesso a orientação sexual e planejamento familiar, garantir e ampliar a oferta de métodos contraceptivos adequados para cada mulher, incluindo os de longa duração como DIU e implantes hormonais e os de contracepção de emergência, como a pílula do dia seguinte, como para exercer o direito ao aborto de forma segura através da rede pública do SUS e assistidos por profissionais capacitados. Além disso, o Estado deve garantir o direito à maternidade, isto é, prover creches e escolas em tempo integral para todas as crianças, uma política de pleno emprego, salários dignos, moradia, etc.

Mas para isso é preciso dinheiro, por isso seria preciso também parar de pagar a dívida pública para que os bilhões que são destinados aos banqueiros sanguessugas sejam destinado às medidas necessárias para melhorar a vida da população trabalhadora e garantir às mulheres todas as condições decidirem quando e como serão mães”.

Procurados pelo Yahoo!, os candidatos Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL) e João Goulart Filho (PPL) não comentaram o assunto até a publicação desta reportagem.

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