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A partir de hoje, futuro de Dilma está nas mãos da Justiça Eleitoral de Minas Gerais

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Reprodução

Por Marcelo Coelho

Belo Horizonte (MG) — À frente nas pesquisas de intenção de voto na corrida para o Senado em Minas Gerais, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá seu destino político definido pela Justiça nos próximos dias. Após oficializar seu nome para concorrer ao Poder Legislativo, a petista teve sete pedidos contestando sua candidatura, entre eles ações apresentadas por Danielle Cunha (MDB), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), pelo Partido Novo e pelo Movimento Brasil Livre (MBL). O prazo para Dilma se defender das contestações terminou no final da semana passada e a partir de hoje o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) pode definir se ela poderá ou não ser candidata ao Senado.

De acordo com a assessoria do TRE-MG, o processo está concluso para decisão, mas não existe uma data para o julgamento dos processos envolvendo a candidatura da ex-presidente. A corte, no entanto, tem até o dia 17 de setembro (20 dias antes da eleição) para se posicionar sobre todos os processos que questionam a legalidade das candidaturas. O juiz relator no TRE-MG é Ricardo Matos de Olivira, que pode tomar decisão monocrática ou levar a decisão para o colegiado do tribunal. As pautas de julgamento são definidas diariamente. A maioria das ações que citam Dilma no tribunal questionam o fato de ela ter tido seu mandato de presidente da República cassado por um crime de responsabilidade durante o julgamento do impeachment, em 2016.

Quando foi destituída do Palácio do Planalto, em sessão no Senado presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, os senadores também votaram se ela ficaria inelegível por oito anos a partir de 1° de janeiro de 2019. Para 42 senadores ela deveria se tornar inelegível, enquanto para 36 senadores ela deveria perder apenas o cargo de presidente. Para que ela ficasse impedida seriam necessários 54 votos, ou seja, Dilma foi retirada do governo federal mas não perdeu seus direitos políticos.

Na ação que move pela impugnação de Dilma, a filha de Eduardo Cunha (ex-deputado preso em Curitiba pela operação Lava-Jato) alega que o fato da ex-presidente ter sido condenada pelo Senado automaticamente a impede de concorrer pelos próximos oito anos. “A candidata ao Senado está absolutamente inabilitada para concorrer a qualquer cargo eletivo, por força da consequência natural e indissociável da sua condenação por crime de responsabilidade em sessão realizada em 31/8/2016”, diz Danielle Cunha, que é candidata a deputada pelo MDB.

Para o advogado Mariel Marley Marra, que também entrou com ação pela impugnação de Dilma, a Constituição Federal é clara ao tratar da pena para quem sofre o impeachment. “O artigo 52 é bastante claro no sentido de que haverá a perda do cargo com inabilitação por oito anos. O que o Senado fez em 31 de agosto de 2016 foi bizarro. Eles decidiram passar por cima da Constituição e aplicar uma pena diversa do texto constitucional. O que peço é que a inelegibilidade da Dilma para que a Constituição seja respeitada”, afirmou Mariel Marra.

Por meio de nota, Dilma afirmou que as ações que tentam impugnar sua candidatura são um esforço “odioso para lhe calar”. “Resolveram, com mãos de gato, usar um testa-de-ferro dos tucanos, um laranja do MBL, para continuar dando seus golpes contra a soberania popular”, diz a nota. Ela afirma ainda que “assim como estão fazendo com Lula, querem me cassar novamente”.

Para o Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais (MPE-MG) não houve irregularidade no “fatiamento” do julgamento no Senado. Em parecer do procurador Ângelo Giardini, do dia 24 de agosto, não existe impedimento para que Dilma concorra nas eleições deste ano. “A decisão do Senado Federal de realizar o ‘fatiamento’ do julgamento é insuscetível de revisão judicial por esse egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, diz o procurador, que cita decisões do ex-ministro Teori Zavascki no sentido de que a decisão do Senado não poderia ser alterada.

APOSTA NO EMBATE NACIONAL

Enquanto a definição na Justiça segue em aberto, a ex-presidente faz uma campanha com tom fortemente nacionalizado pelas cidades mineiras criticando a prisão do ex-presidente Lula e o processo de impeachment que a retirou do governo. Com duros ataques ao presidente Michel Temer (MDB) e ao senador Aécio Neves (PSDB), que Dilma classifica como mentor do “golpe”, a petista usa a maior parte do tempo nos palanques para criticar o processo de impeachment do que para discutir propostas para o estado. Ela tem participado de lançamentos de candidatos a deputados federais mineiros do PT.

No sábado, em campanha em Ituiutaba, município do Triângulo Mineiro, Dilma falou por 25 minutos durante o lançamento de um candidato petista para a Câmara, citando ações do governo Lula e atacando tucanos, emedebistas e membros do Poder Judiciário. “Ontem, dia 31 de agosto, fez dois anos que eu fui obrigada a deixar o Palácio do Alvorada. Eu deixava naquele dia de ser presidenta. Era um dia de imensa tristeza, não só para mim, mas para todo o Brasil. No dia 31 de agosto de 2016 o Brasil abriu a porta para um caminho de atrocidades e subiu um governo de corruptos e covardes”, afirmou Dilma.

Petistas que acompanham a ex-presidente pela campanha em Minas, afirmam que o tom nacional da campanha tem ajudado Dilma a angariar apoio pelo estado. Na pesquisa eleitoral mais recente, do Ibope, a petista lidera a intenção de votos para o Senado, com 22% da preferência dos eleitores, o dobro do segundo colocado, o jornalista Carlos Viana (PHS), que tem 11%.

“Dilma é um grande ativo do PT para a disputa em Minas por ser a principal expressão da luta nacional que está sendo travada no Brasil. Não só por ter sido vítima de um golpe, mas o governo que a sucedeu foi um completo fracasso. E grande parte da população vê Dilma e Lula como injustiçados pelos acontecimentos dos últimos anos”, explica Helvécio Magalhães, coordenador da campanha do governador Fernando Pimentel (PT). Segundo ele, Dilma será fundamental na campanha para conseguir votos para a reeleição de Pimentel e para aumentar a bancada petista na Câmara dos Deputados.

O deputado André Quintão (PT), que tem acompanhado Dilma nas agendas do estado, avalia que percebe que muitos eleitores não petistas se solidarizam com a ex-presidente por ela ter sido destituída do cargo sem o surgimento de uma denúncia grave de corrupção envolvendo seu nome. “Dilma tem feito uma campanha militante, percorrendo Minas e conversando com movimentos sociais. Além de sua biografia de lutas, existe um reconhecimento de que ela foi vítima de uma injustiça no golpe que sofreu”, afirma o deputado petista.

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