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Por que é importante distinguir feminicídio de homicídio?

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Reprodução

Por Natália Leite

O assassinato de mulheres em contextos discriminatórios recebeu uma designação própria: feminicídio. Dentro de uma sociedade marcada pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino e feminino, o feminicídio é a expressão das diversas violências que podem atingir as mulheres.

O termo foi utilizado pela primeira vez em 1976, pela ativista feminista Diana Russell, durante o Primeiro Tribunal Internacional de Crimes contra as Mulheres, na Bélgica. Russell defendeu que as mortes de mulheres nos Estados Unidos e no Líbano “seriam consequência de ações misóginas e, como tal, deveriam ser apresentadas e julgadas como feminicídios (femicide)”.

Ainda assim, a palavra ganhou visibilidade apenas em 1990, quando denúncias de assassinatos de mulheres em Ciudad Juarez, no México, vieram a público. Pouco depois de um ano após o país criar a Lei do Feminicídio, em 2008, o termo foi usado pela primeira vez no Brasil.

No Código Penal brasileiro, o termo está classificado como um homícidio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, seja por misoginia, quando há desprezo e ódio contra a mulher; ou sexismo, atitude de discriminação fundamentada no sexo. O papel da mulher discriminado, desprezado e inferiorizado. Diferente de feminicídio, que significa praticar homicídio contra mulher, o feminicídio é calcado em razões de gênero.

Apesar de ser aplicada em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, a Lei Maria da Penha não carrega um rol de crimes.  A Lei n.º 11.340/2006 possui regras processuais instituídas para proteger a mulher, mas continua a incluir o crime contra o sexo feminino na categoria de homicídio. Apenas em março de 2015 foi promulgada a Lei do Feminicídio no Brasil, pela então presidente Dilma Rousseff. A Lei n.º 13.104/2015 alterou o panorama e sinaliza que o assassinato de mulheres deve ser punido como homicídio qualificado.

Segundo a Dra. Jamila Jorge Ferrari, Delegada de Polícia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo, o “feminicído não é um crime diverso do homicídio. Trata-se de uma nova forma qualificada do crime. O Código Penal, em seu artigo 121, elenca alguns casos em que a pena para quem matar é maior, como por exemplo, por traição, motivo fútil, entre outros. ”

Comprovada a ocorrência do feminicídio, a lei implica em uma pena maior. Entre 12 e 30 anos, ela pode aumentar em casos de ele ser praticado durante a gestação ou nos três meses após o parto, se a pessoa é menor ou maior de 60 anos, se possui alguma deficiência, e se está na presença de descendente ou ascendente da vítima.

“Quando um crime acontece com tanta frequência, a sociedade normaliza. Assim, a tipificação de feminicídio ajuda a mudar isso e motiva políticas públicas no sentido de combater o problema”, afirma Jamila. Questionada sobre a proposta de retirar o crime do Código Penal, a delegada pensa que seria um retrocesso para a sociedade. “Considerando que o feminicídio viola o direito fundamental à vida, sua ocorrência é uma clara afronta aos direitos humanos”.

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