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TRE-PR nega a Lula o direito de votar na cadeia da PF

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REUTERS/Diego Vara/File photo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou o direito de votar nas eleições ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto estiver preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do tríplex do Guarujá.

Pela lei, presos cuja condenação ainda não transitou em julgado, ou seja, quando não é mais possível recorrer podem votar – caso do ex-presidente.

O Código Eleitoral estabelece o número mínimo de 50 eleitores para a existência de uma seção eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral reduziu esse montante para o mínimo de 20 eleitores aptos em estabelecimentos penais.

Em despacho, o desembargador Luiz Taro Oyama, que preside o TRE-PR, afirma que foi feita uma consulta aos outros detentos e que não foi possível chegar ao número mínimo de eleitores para a instalação da urna.

Oyama afirma que seria inviável a instalação de uma seção eleitoral na PF com “apenas um eleitor”. Acrescenta ainda que, pelas regras eleitorais, o prazo para a transferência do título de eleitor para outro estado encerrou-se no último dia 23 de agosto. Sendo assim, Lula, que vota em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, já teria perdido o prazo para transferência de seu título de eleitor para o Paraná. (Com informações do jornal O Globo).

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