Análise: após pacote econômico, desafio para a Argentina será negociar sua dívida com FMI

Janaína Figueiredo

RIO - Um dia antes de anunciar seu primeiro pacote econômico, o presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, lembrou nas redes sociais que há 14 anos, quando era chefe de gabinete de Néstor Kirchner (2003-2007), foi parte de um momento histórico: o pagamento total da dívida do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI), na época de US$ 9,8 bilhões.

Com aquela medida, assegurou o chefe de Estado, “recuperamos a liberdade para decidir sobre nosso destino”. Como ontem, ampliou Fernández, “políticas ruins que nos endividaram desproporcionalmente nos exigem seriedade e esforço. Vamos nos levantar outra vez”.

O que o chefe de Estado não disse aos argentinos é que ambas situações são totalmente diferentes e que desta vez será muito mais difícil para a Argentina sair do atoleiro em que está metida.

A América Latina não vive um período de bonança econômica (com Kirchner, a Argentina cresceu a taxas de até 8%; este ano, o PIB deve cair entre 2,5% e 3%), os mercados estão fechados e a dívida com o FMI supera os US$ 45 bilhões. Seu antecessor, Mauricio Macri, obteve em 2018 um crédito de US$ 57 bilhões que Fernández suspendeu e já disse que quer renegociar.

Será, anteciparam analistas, uma renegociação muito complexa na qual ou todos os credores aceitam a proposta da Argentina ou não tem acordo. E, sem acordo, o país será arrastado a um novo calote (o anterior foi em 2002), cenário no qual qualquer plano econômico torna-se inviável.

Kirchner ampliou um congelamento de tarifas que durou anos, lançou ambiciosos programas sociais como a Ajuda Universal por Filho e contou com a ajuda de uma Venezuela que ainda tinha capacidade de socorrer aliados políticos.

O então presidente Hugo Chávez comprou bônus da dívida argentina em momentos em que o país era verdadeiro paria do mercado financeiro internacional, como acontece hoje. Mas hoje a Venezuela de Maduro vive uma das maiores crises humanitárias da História da região.

Bancos sem recursos

Fernández recebeu um Banco Central com menos de US$ 10 bilhões em reservas líquidas e os demais bancos estatais estão quebrados, sem recursos para conceder créditos. As tarifas, que com Macri foram reajustadas, em alguns casos, em mais de 300%, foram congeladas até junho, depois o futuro é incerto.

Foram concedidos pagamentos adicionais de fim de ano para aposentados e beneficiários de programas sociais, o cenário em 2020, mais uma vez, ninguém sabe. Fernández conseguiu uma redução de 8% no preço de alguns medicamentos, num país que pessoas de baixos recursos não têm a menor capacidade de comprar os remédios que precisaria tomar.

É um gesto, mas insuficiente. Começaram a ser entregues cartões de um plano emergencial de alimentação mas, novamente, ninguém sabe por quanto tempo a Argentina terá recursos para manter o programa.

O ministro da Economia, o jovem Martin Guzmán, que até pouco tempo atrás trabalhava na Universidade de Columbia junto ao Prêmio Nobel da Economia Joseph Stiglitz, comunicou um pacote que abre uma série de conflitos para o novo governo e antecipa um 2020 difícil.

O aumento dos tributos às exportações agrícolas caíram como um balde de água gelada entre os produtores rurais, que questionaram o fato de não terem sido consultados.

O presidente da Sociedade Rural Argentina, Daniel Pelegrina, disse que “se queremos construir confiança seria bom que nos convoquem antes de tomar decisões”.

Em 2008, quando a então presidente e hoje vice Cristina Kirchner (2007-2015) modificou as chamadas “retenções” ao campo houve uma onda de protestos em toda a Argentina e a crise acabou levando à ruptura entre os que hoje governam o país.

Fernández renunciou ao cargo de chefe de gabinete e Cristina teve de recuar. Hoje, os produtores rurais optaram pela cautela, mas não descartam novas manifestações.

Disparada do dólar

Elevar os tributos para os que viajam, consomem no exterior e para qualquer despesa em dólares dentro da Argentina é uma medida clássica. Desta vez, a taxa aplicada é de 30% e já provocou uma disparada do dólar paralelo, que na última segunda-feira passou de 66,50 para 74 pesos. O dólar oficial continua em 63 pesos, mantida a restrição de comprar um máximo de US$ 200 mensais.

O aumento da cotação do paralelo inevitavelmente vai afetar preços internos quando um dos principais objetivos de Guzmán é conter a inflação. Também serão elevados outros tributos como o imposto ao patrimônio. A ideia é taxar quem pode pagar, por exemplo quem consome em dólares e tem imóveis, e redistribuir entre os setores mais humildes, num país no qual 40% da população vive abaixo da linha da pobreza.

Fernández também duplicou o custo das indenizações em caso de demissão, medida que busca evitar que o desemprego continue aumentando mas, paralelamente, inibe empresários para fazer novas contratações.

O chamado megaprojeto econômico ainda deve passar pelo Parlamento, onde o peronismo controla o Senado e, com aliados, tem chances de obter sinal verde na Câmara. O maior desafio do novo governo não é esse e sim superar anos de recessão econômica sem recursos, ajudar os setores mais castigados pela crise e, ao mesmo tempo, reestrutura a dívida pública num momento em que, admitem funcionários do gabinete de Fernández, a confiança no país é baixíssima.