Análise: 'Apontar incompatibilidade entre social e fiscal é um erro brutal. E Lula é a prova', diz Sardenberg

Tirar os gastos com programas sociais como o Bolsa Família do teto de gastos permite ao futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contornar regras fiscais para manter o benefício em R$ 600 em 2023 e ainda abrir um espaço de R$ 175 bilhões no Orçamento para outras despesas públicas. No entanto, fora do papel, a ideia gera efeitos colaterais negativos para a economia.

A análise foi feita nesta quinta-feira por Carlos Alberto Sardenberg, comentarista da TV Globo e da CBN e colunista do GLOBO, em participação no programa “Em Pauta”, da GloboNews. O jornalista observou que o plano embutido na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que o Congresso pretende votar ainda este ano para adequar o Orçamento de 2023 às promessas eleitorais de Lula, não explica como o governo do petista pretende reduzir a dívida pública.

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Ainda que os gastos sociais não sejam contabilizados para o teto de gastos, a exclusão deles abre espaço para despesas muito acima do necessário para atender ao Bolsa Família, o que terá consequências em relação à dívida pública, já muito elevada, apontou Sardenberg ao explicar a reação negativa do mercado aos sinais dados pelo presidente eleito de que não vê o equilíbrio das contas públicas como uma prioridade.

— Eles estão partindo de um motivo justo, mas fazendo uma certa tramoia nas contas para poder gastar bem além da receita e do Orçamento. O que está faltando de verdade no Orçamento do ano que vem para o Bolsa Família de R$ 600 são R$ 200, porque, no Orçamento que está em tramitação no Congresso, está previsto Auxílio Brasil de R$ 400 — apontou o jornalista.

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Ele citou uma estimativa de cerca de R$ 55 bilhões para garantir o pagamento dos R$ 200 suplementares em 2023. Há ainda o adicional de R$ 150 prometido por Lula para crianças de até 6 anos, estimado em cerca de R$ 18 bilhões. No entanto, em vez de excluir do teto apenas os recursos complementares necessários, a PEC pretende deixar de fora do limite fiscal a despesa total do programa, R$ 175 bilhões, os recursos previstos no Orçamento para pagar R$ 400 ficariam livres, sob o teto, para outros gastos do governo que vai começar em 1º de janeiro. O problema, observou Sardenberg, é que o governo terá de se endividar mais para cobrir a conta toda:

— Vai sobrar dinheiro para outras despesas dentro do teto porque esses R$ 175 bilhões vão sair. Ora, é uma jogada formal. O dinheiro que está fora do teto não quer dizer que não vai ser gasto, é despesa real, déficit e aumento da dívida.

Sardenberg avaliou que há um entendimento nos meios político e econômico de que o novo governo não tem condições de começar “fazendo um ajuste fiscal logo de cara”, dadas as demandas sociais urgentes, mas observou que o caminho defendido pela equipe de transição vai além:

— Também é um consenso que não se pode aproveitar a necessidade do Bolsa Família para ter licença para gastar em outras coisas, sem indicar qual é a política de ajuste posterior. Tenho visto vários líderes do PT dizerem que, durante a pandemia, todos os governos do mundo gastaram dinheiro e não aconteceu nada. Sim, gastaram dinheiro porque as economias estavam paradas. E agora? As economias estão voltando a se movimentar. O que estão fazendo os governos americano e europeu? Tirando dinheiro do mercado e subindo taxa de juros para combater a inflação.

Ele continuou:

— No caso do Brasil, estão querendo, em cima do dinheiro que já foi colocado no mercado, colocar mais um tanto extra. Sem indicar como vai fazer o ajuste posteriormente. Isso é uma bomba fiscal. É dinheiro, de qualquer modo, que está gastando. Aumentar a dívida pública significa aumento necessário na taxa de juros paga pelo governo, portanto aumenta a despesa financeira do governo, gera inflação, aumenta o dólar, o que gera inflação também.

Sardenberg também refutou as declarações do presidente eleito nesta quinta-feira, que provocaram queda da Bolsa e alta do dólar ao questionar a importância da responsabilidade fiscal.

— Dizer que há incompatibilidade entre programa social e responsabilidade fiscal é um erro brutal. E sabe qual a prova? O Lula. O Lula introduziu o Bolsa Família em um governo de ajuste fiscal. Fazia superávit fiscal e introduzia o Bolsa Família. Essa é a prova que dá para fazer controle de contas e programas sociais. Essa oposição não existe — afirmou o jornalista, referindo-se aos primeiros governos do petista.