Anac adia por 7 meses pagamentos de R$ 179,2 milhões de aeroportos

Fachada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Brasilia

RIO - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta terça-feira que decidiu postergar, por sete meses, o pagamento de R$ 179,2 milhões em outorgas de seis aeroportos do país que estão sob administração privada. A medida, segundo a Anac, foi tomada com base na medida provisória (MP) 925, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de março, que estabelece medidas emergenciais para a aviação civil do país devido aos impactos da pandemia do novo coronavírus.

O setor de aviação foi um dos mais atingidos pela crise sanitária e econômica que levou a uma redução drástica no número de voos em todo o mundo. Com menos pousos e decolagens e, consequentemente, menor fluxo de passageiros, os terminais enfrentam forte queda em suas receitas e já vinham demandando, entre outras medidas de socorro, a renegociação do pagamento das outorgas.

As outorgas são os compromissos financeiros que as concessionárias assumiram com a União quando arremataram em leilões o direito de explorar os aeroportos. Parcelas com vencimento em maio poderão ser quitadas em 18 de dezembro, informou a Anac.

O adiamento dos pagamentos, aprovado nesta terça pela agência, contempla os aeroportos de Confins (MG), Galeão (RJ), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).

O alívio maior será para Confins, com o adiamento do pagamento de contribuição fixa de R$ 85,6 milhões e contribuições variáveis de R$ 13,1 milhões. O Galeão terá mais tempo para pagar R$ 10 milhões. A menor cifra é a relativa ao terminal de Florianópolis: R$ 6 milhões.

“Com a decisão, a ANAC busca dar as respostas necessárias para que o setor aéreo continue em funcionamento durante a pandemia de Covid-19. A postergação temporária dos pagamentos tem o intuito de mitigar dificuldades financeiras de curto prazo, aliviando o fluxo de caixa das concessionárias de aeroportos”, diz o comunicado divulgado pela Anac.

Confira o alívio financeiro para cada um dos aeroportos:

Confins: contribuição fixa de R$ 85,6 milhões e contribuições variáveis de R$ 13,1 milhões Galeão: R$ 40,1 milhõesFortaleza: R$ 10 milhões Salvador: R$ 11,3 milhõesFlorianópolis: R$ 6 milhões Porto Alegre: R$ 13,1 milhões

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