Anac aprova edital de concessão dos aeroportos Santos Dumont e Congonhas

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira o edital de concessão de três blocos de aeroportos que incluem Congonhas (SP) e o Santos Dumont (RJ), consideradas as "jóias da coroa” dessa rodada.

Com essa aprovação, o edital segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa do governo é que o edital seja publicado no primeiro trimestre de 2022 e o leilão aconteça no segundo trimestre.

O prazo das concessões é de 30 anos e o lance mínimo inicial total para os três blocos foi fixado em R$ 906 milhões. Esse valor, entretanto, deve ser superado na disputa.

Essa é a sétima rodada de concessões de aeroportos e separa 16 ativos em três blocos. O primeiro é o bloco RJ/MG que tem, além do Santos Dumont, os aeroportos de Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Montes Claros (MG) e Jacarepaguá (RJ). A outorga fixa inicial é de R$ 324,2 milhões.

O edital aprovado atende algumas preocupações da prefeitura do Rio de Janeiro de como uma expansão do Santos Dumont poderia afetar as operações do Galeão.

Uma alteração em relação à minuta que foi aprovada em setembro prevê ampliação do período para investimentos obrigatórios em infraestrutua dos aeroportos. Anteriormente, o prazo máximo era de três anos e passou para cinco. O GLOBO já havia mostrado que essa era uma das possibilidades.

Esse investimento seria realizado para que o operador do terminal obtesse a certificação internacional que o permitira ampliar o número de voos. Com o prazo mais longo, o Galeão teria mais tempo para recuperar capacidade e competir com o Santos Dumont.

Até que o Santos Dumont obtenha a certificação, continuará com os atuais 23 movimentos por hora (pousos e decolagens). Depois dessa certificação, será possível fazer 30 movimentos por hora.

O segundo é o bloco SP/MS/PA que tem Congonhas como carro-chefe, Campos Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA) e Campo de Marte (SP). A outorga é de R$ 525,2 milhões.

A mesma mudança no período para expansão do Santos Dumont também foi feita no caso de Congonhas.

O diretor-presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman, que também é relator do processo, disse que a mudança foi proposta pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura e ressaltou a importância de assegurar tempo hábil para planejamento das obras de infraestrutura nos dois aeroportos.

— Por um lado, ponderou-se a premente expansão e a melhoria da infraestrutura dos sítios aeroportuários, ao mesmo tempo em que se considerou a complexidade da gestão dos impactos decorrentes das obras e a necessidade de manutenção do nível de segurança operacional — disse Noman ao ler seu voto.

Já o terceiro bloco é o menor e inclui apenas os aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP). A outorga fixa inicial é de R$ 56,6 milhões.

Segundo a Anac, os aeroportos desta rodada de concessões representam 26% dos passageiros que pagaram passagens áreas no Brasil em 2019, com 39,2 milhões de embarques e desembarques.

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