Anac intima Itapemirim a prestar assistência a passageiros com voos suspensos

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BRASÍLIA — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, neste sábado (dia 18), que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi intimada a cumprir medidas para prestar assistência aos passageiros que adquiriram bilhetes aéreos da companhia aérea. A empresa também deve dar informações atualizadas sobre as ações previstas para honrar os bilhetes vendidos e reacomodação dos seus clientes.

Na noite dessa sexta-feira, a empresa anunciou que suspendeu "temporariamente" todas as operações. A companhia alega que a situação está ligada a uma "reestruturação interna".

“A reacomodação dos passageiros é responsabilidade da ITA. A agência orienta os passageiros a entrarem em contato somente com a Itapemirim para realocações e a não comparecerem aos aeroportos antes de obter um novo bilhete aéreo válido”, diz nota da Anac.

A agência orientou a priorização da reacomodação dos menores desacompanhados e os passageiros com necessidade especial, que estavam em processo de deslocamento na noite de sexta-feira e na manhã deste sábado.

“O compromisso do setor é o de contribuir para a superação do transtorno e reduzir os prejuízos causados aos passageiros pela empresa ITA. A agência continuará atuando no monitoramento da situação e adotará as medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento das regras do transporte aéreo”, diz o órgão.

A Anac oficiou a empresa para adotar uma série de providências no atendimento aos passageiros, como a imediata suspensão da comercialização de passagens aéreas; imediata, ostensiva e ampla informação em seu sítio eletrônico e em todos os canais de comunicação sobre a suspensão de suas operações; comunicação aos passageiros de forma individualizada com orientação para que não se dirijam desnecessariamente aos aeroportos; e a disponibilização de amplos canais de atendimento ativo e receptivo aos passageiros afetados.

A empresa também está obrigada a comunicar a paralisação e os canais de comunicação em veículos de imprensa de ampla divulgação.

“A empresa também deve ofertar a prestação de alternativas, incluindo outros meios de transporte, assistência material e compensações financeiras devidas aos passageiros afetados”, segundo a Anac.

Entre as demais obrigações previstas, a agência reguladora determinou que a Itapemirim providencie a máxima reacomodação dos passageiros, que assim desejarem, em voos de empresas aéreas, além de informar à Anac diariamente todas as medidas adotadas para mitigação dos danos e efeitos decorrentes da paralisação das atividades, acompanhada da relação de voos cancelados e passageiros afetados.

"Cabe ressaltar que a adoção das providências determinadas pela agência não isenta a companhia aérea nem seus administradores das demais responsabilidades civis, administrativas e penais decorrentes de todos os fatos relacionados ao evento em questão, inclusive por omissão, bem como crimes associados às relações de consumo", diz nota da Anac.A Anac recomenda que os passageiros com voos previstos, a partir deste sábado não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea. A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os próximos dias entrem em contato pelo e-mail falecomaita@voeita.com.br ou pelo chat disponível no site da empresa.

A agência de aviação civil também orienta que os passageiros também recorram à plataforma Consumidor.gov.br. A empresa informou que também disponibilizará atendimento presencial.



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