Anac nega pedido da concessionária RIOGaleão para assinar documento que dá início à relicitação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou pedido da RIOGaleão para assinar o documento que dá início ao processo de relicitação do Aeroporto Internacional do Rio. O prazo para que a concessionária assine esse documento termina na próxima segunda-feira, 14 de novembro.

Durante reunião extraordinária da diretoria da Anac, nessa terça-feira, a concessionária apresentou uma pedido para que o termo aditivo ao contrato tivesse como base o cronograma de outorga que foi renegociado com o órgão regulador em 2017, quando a empresa ganhou um alívio de caixa.

O colegiado, contudo, decidiu manter o cronograma original, de 2014, quando o contrato de concessão foi assinado. A alegação foi de que uma decisão diferente poderia gerar "oportunismo" de outros concessionários para ficar liberado do pagamento de outorga e posteriormente, entrar com pedido de relicitação.

No inicio de fevereiro, a RIOGaleão manifestou desejo de devolver amigavelmente a concessão para a União para uma nova licitação. O pedido foi aceito pela Anac. Mas somente em agosto, foi editado um decreto presidencial dando prazo de 90 dias para assinatura do termo aditivo.

Caso o documento não seja assinado, a empresa precisará assumir todos os compromissos. Na renegociação em 2017, a operadora conseguiu uma trégua de cinco anos e só voltaria a fazer os recolhimentos em 2023.

Mas diante dos efeitos na pandemia da Covid -19, que derrubou o movimento no Galeão, além da opção dos passageiros pelo Santos Dumont, a concessionária não consegue fechar as contas. Por isso, pretende devolver o ativo, com a expectativa de ser indenizada pelos investimentos, conforme prevê a lei de relicitação de concessões.

Mas nos termos definidos pela Anac, a empresa sairia em desvantagem porque a concessão tem parâmetros que não se concretizaram. Arrematado por R$ 19 bilhões, com ágio de 294%, a concessionária precisa desembolsar todo ano para a União quase R$ 1 bilhão, enquanto a receita com as operações fica entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões.

Procurada, a assessoria de imprensa da RIOGaleão informou que está avaliando os documentos referentes ao processo de assinatura do termo aditivo. Segundo interlocutores, a decisão da Anac dificulta o processo. A relicitação tem caráter irrevogável.

Pelos planos do atual governo, Galeão e Santos Dumont deverão ser licitados de forma conjunta.

O contrato de concessão do Galeão tem prazo de 25 anos, portanto, só venceria em 2039. A operadora é controlada pela Changi (de Cingapura).