Anac proíbe a ITA de retomar venda de passagens

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RIO - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) proibiu, por meio de medida cautelar expedida nesta sexta-feira, que a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) retome a comercialização de passagens aéreas até que a empresa cumpra as ações corretivas listadas pela agência.

A Anac quer garantir que a ITA resolva todas as pendências com os passageiros afetados pela suspensão das operações uma semana antes do Natal. A empresa já solicitou a reabilitação do seu Certificado de Operador Aéreo (COA), mesmo sem prestar assistência total aos passageiros e compartilhar todas as informações solicitadas pelo órgão regulador.

O que a Anac exige na medida cautelar:

Comprovar o oferecido das alternativas de reacomodação em voo de terceiros na primeira oportunidade, de execução do serviço por outra modalidade de transporte e de reembolso integral, para a escolha do consumidor afetado pela alteração contratual, atrasos e cancelamento do voo e interrupção dos serviços.Comprovar o efetivo reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optarem por esta alternativa em decorrência de alteração contratual, atrasos e cancelamento do voo e interrupção dos serviços, e qualquer reembolso que seja devido ao consumidor em decorrência de outras situações verificadas desde o início da comercialização de passagens aéreas.

Comprovar o integral cumprimento das demais obrigações estabelecidas na Resolução Anac nº 400/2016, que trata do direito dos usuários do serviços de transporte aéreo de passageiros.Fornecer à Anac de “forma objetiva e completa” todos os dados, informações e documentos já requisitados ou que venham a ser requisitados no curso do processo de fiscalização.

No dia 17 de dezembro, a empresa cancelou todos os voos sem aviso prévio aos passageiros. Em nota divulgada em sua página na internet, a companhia afirmou que a suspensão de suas operações iria impactar 45.887 passageiros até o fim de dezembro.

No dia seguinte, a Anac suspendeu o Certificado de Operador Aéreo da ITA. Sem esse documento, a empresa não pode voltar a voar.

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