Câmara rejeita voto impresso e 'distritão'; alvo agora é o 2º turno

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The National Congress of Brazil. Building designed by Oscar niemeyer. It is composed in the Chamber of Deputies and the Federal Senate. Brasilia, Federal District - Brazil. September, 12, 2020.
The National Congress of Brazil. Building designed by Oscar niemeyer. It is composed in the Chamber of Deputies and the Federal Senate. Brasilia, Federal District - Brazil. September, 12, 2020.

O eleitor que tem bom faro e sente de longe o cheiro de retrocesso viu um caminhão passar a mil, e por um tris, na terça-feira 10 com a discussão do voto impresso no Plenário da Câmara. Mal se recuperou do susto e outro caminhão veio na contramão, dessa vez com a proposta de “distritão”, analisada a toque de caixa pelos mesmos deputados.

“Distritão” é o nome bonito para o sistema de distribuição de cadeiras nas Câmaras e Assembleias pelos quais são eleitos os deputados ou vereadores mais bem votados em seus bairros ou cidades. 

Hoje a distribuição é feita de modo proporcional: as “sobras” dos votos entram na conta dos partidos.

É o que permite, por exemplo, que um partido cujos candidatos a deputados ficaram em segundo lugar em vários municípios, por exemplo, tenha direito a representação pelo cômputo geral em seu estado. Por esse modelo, um candidato muito bem votado em determinada localidade consegue, com as “sobras”, eleger outros postulantes de sua legenda ao Legislativo.

Um dos nós do “distritão” é a possibilidade de vitaminar candidaturas de lideranças com, digamos, procedência duvidosa em áreas do tráfico ou de milícias. Quem toparia fazer frente ao candidato “oficial” do crime nesses bairros sob o risco de não chegar vivo até o dia da votação? Pois é.

O plenário da Câmara derrubou o “distritão” por 423 votos a 35.

Na votação-surpresa, os deputados decidiram ainda que as coligações partidárias serão retomadas já a partir de 2022. Com isso, os partidos poderão novamente unir forças para eleger o maior número possível de aliados.

Dos males, o menor.

Também por larga vantagem, os deputados rejeitaram com 351 votos a 97 um destaque do PSL para retirar do tabuleiro a fórmula que dobra a contagem de votos para mulheres e candidatos negros para a Câmara entre 2020 e 2030.

Leia também:

As mudanças ainda precisam ser votadas em segundo turno antes de seguir para o Senado e a sanção presidencial.

A PEC da reforma eleitoral segue em pauta na Câmara. 

Na ordem do dia está uma proposta que extingue o segundo turno para eleição de presidentes no país. PT, PSL e Solidariedade são contra essa possibilidade.

O texto-base da PEC propõe, em vez do segundo turno, um sistema de votos que daria ao eleitor a possibilidade de ranquear seus candidatos favoritos, indicando quais seriam suas primeiras, segundas, terceiras, quartas e quintas opções.

A proposta fortaleceria, por exemplo, um candidato que pontuasse sempre como segundo colocado em uma disputa em que metade dos eleitores votaria em Lula e a outra metade, em Bolsonaro. A terceira via, em outras palavras, seria a segunda opção da maioria dos eleitores em caso de polarização. E viraria favorita.

Em nota distribuída à imprensa, a relatora da PEC, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), classificou o voto preferencial, como é chamado o modelo, de "antídoto" contra a polarização. 

“O voto preferencial, utilizado em várias partes do mundo, é a modalidade de votação mais moderna, eficaz e menos suscetível às distorções impostas pela polarização. Além de obrigar as campanhas a serem mais propositivas, já que a rejeição conta na eleição, elimina a prática do voto útil. O eleitor não terá seu voto desperdiçado ao optar por seu preferido. E, ao permitir a transferência de voto entre candidatos similares, aumenta a chance de que a votação produza um vencedor que represente melhor a opinião pública”, disse a parlamentar.

A ver.

Em tempo. Durou menos de 12 horas a conversa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segundo quem Jair Bolsonaro aceitaria a decisão dos deputados em relação ao voto impresso. Nada feito. Para Lira, o jogo está encerrado. Para os bolsonaristas-raiz, o jogo só começou. Sabe-se lá o que isso significa.

Em tempo 2. A CPI da Covid vai pedir o indiciamento do presidente da República pelos suposto crime de charlatanismo. Previsto no Código Penal, o charlatanismo acontece quando alguém prescreve substâncias secretas ou infalíveis por meio de gestos, palavras e diagnósticos restritos a especialistas. Aí está a sacada de Bolsonaro: ele sempre fez propaganda da cloroquina e ivermectina citando estudos e opiniões de especialistas. Estes sim, ao serem contestados pelos fatos ou estudos mais bem calibrados, deveriam ser enquadrados no suposto crime. Bolsonaro foi “só” a correia de transmissão das conclusões apressadas, por boa ou má fé. Seu papel como indutor do negacionismo, seu boicote a medidas de segurança e isolamento, suas falas e posturas contra vacinas e as negociações suspeitas envolvendo membros do governo são razões mais graves para indiciamento. Para as redes, fica o constrangimento de o país ter um presidente que flertou com o curandeirismo. Torcido e retorcido, Bolsonaro nao faz outra coisa desde que se elegeu vereador. Nada de novo no front Se ficar só nisso, a CPI terá apenas parido um rato.

Em tempo 3. Em meio a votação que pode decidir o futuro das eleições no país, os deputados encontraram tempo para aprovar a cassação da colega Flordelis (PSD-RJ), acusada, com fartura de provas, de ser a mandante do assassinato do marido. Foi tarde. 

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