Bolsonaro tem vitória em dia de derrota da PEC do voto impresso

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Brazil's President Jair Bolsonaro talks to Lower House Speaker Arthur Lira during the launching ceremony of the Plano Safra 2020/2021, an action plan for the agricultural sector, in Brasilia, Brazil June 22, 2021. REUTERS/Ueslei Marcelino
Jair Bolsonaro e seu preposto na Câmara, deputado Arthur Lira. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Jair Bolsonaro conseguiu algo mais do que tirar do centro das atenções o avanço da CPI da Pandemia, os reveses na Justiça envolvendo as rachadinhas na família, os 570 mil mortos pela covid, os quase 15 milhões de desempregados, o casamento com o centrão, os alertas de racionamento energético, os rugidos da inflação, o parcelamento/calote nos precatórios, os malabarismos para fechar as contas públicas.

Ao nomear o sistema de voto eletrônico como o pai de todos os males do país, o presidente da República, eleito junto com os filhos, 15 governadores e a segunda maior bancada da Câmara pelo mesmo sistema, conseguiu energizar uma base até então esgarçada, monopolizar o noticiário e mostrar poder de pressão, se não por amor, pelo temor, nos rachas expostos pelas bancadas durante a votação da PEC do voto impresso.

Sim, a proposta foi enterrada, ao menos na Câmara.

Mas não deixa de ser sintomático que a maioria absoluta dos deputados tenha demonstrado alinhamento com uma proposta que claramente representava um retrocesso em relação à segurança dos pleitos democráticos.

Derrotada em comissão especial da Casa, a PEC recebeu 229 votos favoráveis contra 218 contrários. Precisava de 308 votos, dois terços da Casa, para avançar.

Antes do placar final, havia quem apostasse que a proposta não reuniria nem uma centena de apoiadores, o que seria uma resposta à altura, vinda do Congresso, ao ato dos blindados da Marinha pelas ruas de Brasília na manhã do mesmo dia. Não foi.

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Até o momento da votação, deputados de partidos com um pé lá e outro cá no bolsonarismo ainda poderiam ser convencidos entre obedecer ou desrespeitar a posição dos líderes das legendas. Ao menos quatro dos partidos que oficialmente se declaravam contra a proposta eram de largada um manancial de defecções. Fica agora o recall para os próximos embates. Como queria, a nuvem lançada por Bolsonaro sobre a próxima eleição seguirá nas previsões meteorológicas para outubro de 2022.

O jogo dúbio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara que em público dizia que o voto aberto era só exercício para formalizar a derrota, ajuda a explicar a mudança da semana passada para cá. Muitos parlamentares se queixavam, diante da exposição, da virulência dos ataques de eleitores alinhados com Bolsonaro em suas redes e caixas de mensagens. 

Do outro lado, a oposição não teve tempo para reorganizar a narrativa, apesar da manifestação eloquente, mas recente e talvez tardia, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso.

Bolsonaro largou à frente, durante meses, nos ataques ao sistema de votos. Seus neoaliados pedem agora para o presidente se comportar como um mocinho e parar de ameaçar as instituições. Podem esperar sentados. 

Pouco antes, os deputados haviam aprovado a chamada minirreforma trabalhista, que reduziu a parte que cabe aos empregados no FGTS, como pediam os empregadores.

Se o placar, no caso do voto impresso, não foi suficiente para dar a Bolsonaro o que ele queria, ele indica que a aliança com o centrão e seu poder de cooptação já produz resultados.

A base bolsonarista não reuniu os dois terços necessários para mudar a lei eleitoral, mas em parceria com os neoaliados conseguiu mostrar ao presidente que ele tem guarnição para sua agenda, caso da minirreforma trabalhista aprovada a toque de caixa. Mostrou também que mataria no berço o avanço de um eventual processo de impeachment —aliás, sem chance de prosperar enquanto Lira estiver no controle da situação, do orçamento paralelo e dos fundos eleitoral e partidário.

A real é que Bolsonaro teria conseguido seu voto em papel no ano que vem se a Constituição não exigisse dois terços dos votos para se dobrar à proposta. O que permite concluir que ela, a Carta Magna, será testada muitas outras vezes entre desfiles, bravatas, ameaças, demonstração de força e referências a cabos e soldados.

Hoje a dor de cabeça de Bolsonaro está no Senado, onde seu indicado ao Supremo pode miar, a CPI já desenha uma reconstituição de atos e omissões do governo à frente da pandemia, com possibilidade de pedir medidas a tribunais internacionais, e a Lei de Segurança Nacional acaba de ser emparedada.

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