Anapetro entra com ação para tentar anular convocação da Assembleia da Petrobras

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) entrou com uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para anular a convocação da Assembleia da Petrobras .

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A Assembleia Geral Extraordinária que vai eleger os novos membros do Conselho será realizada no dia 19 de agosto.

Porém, no fim de julho, foram considerados inelegíveis pelo Comitê de Pessoas (Cope/Celeg) e pelo Conselho de Administração da estatal, os nomes do secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, para integrar o novo colegiado da estatal.

Embora a decisão tenha sido unânime entre os conselheiros, o Ministério de Minas e Energia manteve os nomes por não constatar impedimentos apontados pelo Cope.

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Castro e Soriano foram considerados inelegíveis por conflito de interesses. Em seus cargos atuais, ambos têm informações privilegiadas que podem ir contra interesses da Petrobras, favorecendo o acionista majoritário da estatal, a União.

No documento enviado à CVM, a Anapetro diz que a União não apresentou qualquer motivação legal para manter os dois nomes em votação na Assembleia Geral e que isso pode ocorrer em "eventuais atos lesivos ao patrimônio da empresa Petrobras e aos interesses de seus acionistas e à legislação vigente no país sobre sociedades anônimas e de economia mista".

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A Anapetro, ligada à Federação Única dos Petroleiros (FUP), diz ainda que o acionista controlador "responda de maneira justificada" contra aquilo que foi decidido pelo Cope/Celeg e pelo Conselho de Administração.

Segundo a representação, a Anapetro pede a abertura de um processo administrativo pela CVM para apurar eventual ocorrência de ilegalidade da indicação do Ministérios de Minas e Energia dos dois nomes rejeitados.

Nesta sexta-feira, a estatal informou ainda que fez uma nova versão do manual da Assembleia Geral Extraordinária para conter o parecer da CVM sobre o caso.

O órgão regulador diz que “as eventuais responsabilidades serão apuradas pela Superintendência de Relações com Empresas e, de fato, causa estranheza que o acionista controlador tenha mantido as indicações dos dois candidatos considerados inelegíveis pelo CA”.

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