Juíza manda Ancine retomar edital com filmes LGBT: 'prejuízo à cultura nacional'

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A juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (07) que o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) retome um edital para projetos audiovisuais em emissoras públicas de televisão, que contemplou, no ano passado, filmes da temática LGBT.

A decisão acata um pedido do Ministério Público Federal que entrou com um processo contra o ministro Osmar Terra, acusando a pasta de barrar a efetivação do edital por “inequívoca discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”.

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A magistrada declara que “a falta de recursos para a sua concretização em um tempo razoável pode fazer com que os projetos nunca saiam do papel, em evidente prejuízo à cultura nacional e à liberdade de expressão”.

Em agosto, Osmar Terra cancelou os repasses de verbas para as produções, que já estavam em fase final de desenvolvimento. As obras em questão seriam bancadas pela Ancine.

Aberto em março do ano passado, o edital previa R$ 70 milhões a serem divididos nacionalmente em 14 categorias. Além sexualidade e diversidade de gênero, ele incluía raça, religião, meio ambiente, manifestações culturais, entre outras.

Além das implicações culturais envolvidas, a magistrada lembra que ainda há um prejuízo financeiro, porque já foram transferidos ao BNDES e ao BRDE R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil), a título de gestão financeira, havendo, ainda, o risco de vencimento de novas parcelas, em decorrência da indefinição da disputa. “Conclui-se, então, que a demora na finalização do concurso poderá, também, trazer prejuízos ao erário”, afirma a juíza.