André Ceciliano é reeleito para presidência da Alerj por unanimidade

André Coelho
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RIO — O deputado estadual André Ceciliano (PT) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira. Concorrendo com uma chapa única, ele recebeu 64 votos favoráveis e três contrários, além de duas abstenções, e comandará a Alerj até o final da atual legislatura, em janeiro de 2023. Na abertura da sessão o governador em exercício Cláudio Castro agradeceu ao trabalho dos deputados no ano de 2020, elogiou a gestão de Ceciliano e afirmou que o governo vai atuar para combater a desigualdade e estimular o desenvolvimento econômico ao longo de 2021:

— É um mito dizermos que somos iguais, quando a desigualdade cresce a olhos vivos. Quando a pobreza e o desemprego batem à porta do nosso povo — afirmou Castro.

Citando nominalmente deputados de todos os partidos, Castro falou em um grande pacto com diversos objetivos, como a proteção de jovens vítimas da violência nas comunidades e a valorização os profissionais de segurança. Ele também destacou que pretende enviar nas próximas semanas um projeto de organização da legislação tributária estadual

— Um pacto, Deputada Renata Souza (PSOL), para que nossas crianças e nossos jovens não sejam alvo desta guerra insana em que todos perdem — discursou.

Governador em exercício, enquanto Wilson Witzel está afastado — por conta do processo de impeachment e de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça —, Castro falou como ocupante efetivo do cargo, e fez promessas, como a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da área da Saúde:

— Quero reiterar aqui, Sr. Presidente, meu compromisso de até o final deste mandato instituir o PCCS da Saúde — afirmou.

Petista aumentou apoio

Ceciliano recebeu 14 votos a mais que na primeira eleição, em fevereiro de 2019, quando teve 49 votos favoráveis. O petista teve o apoio de deputados de todas as bancadas, do PSOL ao PSL. Apenas o deputado bolsonarista Márcio Gualberto votou contra. Outros quatro deputados não participaram da votação, e uma parlamentar, Alana Passos, não votou por estar licenciada.

O apoio a Ceciliano na Casa cresceu principalmente após os embates com o Governo do Estado, que culminaram na aprovação do impeachment do governador afastado Wilson Witzel por 69 votos a zero, em setembro do ano passado.

Um dos que votou contra Ceciliano em 2019, o deputado Renato Zaca (PSL) elogiou o petista ao votar em plenário:

— Alerj é um Parlamento que sempre está de portas abertas para receber qualquer deputado, independente de partido. Isso foi o que eu vi durante os dois anos que estou dentro desta Casa — disse Zaca.

Auxílio emergencial estadual

Uma das primeiras ações da Alerj na retomada dos trabalhos será a votação de um projeto de lei de autoria do próprio Ceciliano, que institui um auxílio emergencial estadual até o final do ano de 2021. Como adiantou a colunista Berenice Seara, do jornal Extra, a proposta prevê o pagamento de R$ 200 mensais para pessoas sem vínculo formal de trabalho há pelo menos seis meses. A proposta cria ainda um adicional de R$ 50 por filho, com limite de até dois filhos.

O projeto cria ainda uma linha de microcrédito de até R$ 50 mil para microempreendedores, micro e pequenas empresas, cooperativas e profissionais autônomos. O programa seria custeado por recursos de fundos estaduais e de pagamentos da Dívida Ativa estadual. Segundo Ceciliano, são necessários cerca de R$ 2 bilhões para financiar o programa.

— Não sabemos até quando as consequências econômicas geradas pela pandemia poderão atingir a população fluminense, mas podemos ajudar a reduzir esses efeitos com a adoção dessas medidas — diz Ceciliano.

O projeto tem o apoio do governador em exercício Claudio Castro, que citou a proposta no discurso feito na abertura da sessão:

— Precisamos enfrentar a pobreza, e aqui, o Presidente André Ceciliano teve um papel fundamental quando introduz no debate a possibilidade de um programa de transferência de renda para os mais pobres