André Mendonça atende pedido do governo e derruba decisão do Confaz sobre ICMS do diesel

BRASÍLIA -- O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido feito pelo governo federal nesta sexta-feira e deu uma decisão liminar para derrubar a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a política de ICMS dos estados sobre o diesel.

Na ação, a AGU pede que o Supremo suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu a alíquota de ICMS sobre o diesel.

No pedido apresentado ao Supremo, a AGU ainda afirma que "a monofasia e o princípio da uniformidade devem ser observados por todos os entes federativos na imposição fiscal do ICMS-Combustíveis".

Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em redes sociais que iria à Justiça contra os estados.

— Esperamos aqui redução de preço. Vamos ter que recorrer à Justiça. Sabemos que quando eu recorro é quase impossível eu ganhar, isso quando se coloca em votação — afirmou Bolsonaro na em sua live semanal, em algo que pode ser entendido como uma crítica indireta à Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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