André Mendonça começa no STF como relator de pedido de investigação de Bolsonaro por interferência no Iphan

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Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino
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  • Em seu primeiro dia na corte, Mendonça relatará processo contra Bolsonaro

  • Senador aponta crimes de prevaricação e advocacia administrativa para privilegiar apoiadores

  • Bolsonaro admitiu que demitiu funcionários do Iphan após o órgão federal ter interditado a obra de construção de uma unidade das lojas Havan

Um dia após ter sido empossado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça foi sorteado relator do pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado pelos crimes de prevaricação e advocacia administrativa para privilegiar apoiadores. Mendonça foi o segundo ministro indicado por Bolsonaro ao STF.

O senador apresentou nesta quinta-feira uma notícia-crime para apurar demissões no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A ação foi encaminhada ao novo ministro por meio do sistema de sorteio da Corte, que é eletrônico.

Na quarta-feira, Bolsonaro admitiu que demitiu funcionários do Instituto após o órgão federal ter interditado a obra de construção de uma unidade das lojas Havan. A empresa pertence ao empresário bolsonarista Luciano Hang.

— Tomei conhecimento que uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja, e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta e [perguntei]: que trem é esse? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan, com PH? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá — , disse Bolsonaro.

Bolsonaro mencionou a paralisação de uma obra da Havan na cidade de Rio Grande (RS). A interrupção dos trabalhos ocorreu em dezembro de 2019 após o órgão ter encontrado material de interesse arqueológico no local da construção.

Bolsonaro patrocinou 'interesse ilegítimo', diz senador

Foto: REUTERS/Adriano Machado
Foto: REUTERS/Adriano Machado

Para Randolfe, Bolsonaro praticou advocacia administrativa "ao patrocinar interesse ilegítimo (liberação de obra irregular), valendo-se da sua qualidade de mandatário máximo da República".

Segundo o senador, o presidente também pode ter cometido crime de prevaricação, "na medida em que praticou ato contra disposição legal (represália a servidores pelo simples motivo de estarem bem cumprindo suas atribuições legais) para a satisfação de interesse pessoal (beneficiar seu amigo)".

"Quando o Presidente diz que demitiu todos os gestores do órgão pelo simples fato de querer beneficiar um amigo seu em detrimento do interesse público e do exercício do múnus constitucionalmente delegado ao órgão - afinal, os servidores foram alegadamente trocados pelo simples fato de estarem fazendo aquilo que a lei determina que façam -, fez uma clara confissão da prática do ato antijurídico", disse Randolfe.

O coletivo de servidores do Iphan afirmou, em manifestação enviada ao GLOBO, que os integrantes do grupo ficaram "consternados e indignados" com a declaração de Bolsonaro, dizendo que ele deixou "clara a sua intenção de privilegiar o interesse privado de seu apoiador, em detrimento do interesse público".

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